02/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 01:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 09:51

Expedição de Carta.
28/04/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 07:26

Expedição de Mandado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0749971-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Brito da Rocha Pereira, Jamile Ferreira de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, atendendo ao determinado as fls. 273/274, no sentido de apenas o DMTT deve permanecer como parte contrária, razão pela qual passo a proferir os seguintes comandos: I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
25/04/2025 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:28

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:32

Expedição de Carta.
03/04/2025 08:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0749971-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Brito da Rocha Pereira, Jamile Ferreira de Lima - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de manutenção do Município de Maceió no polo passivo e RECONHEÇO a ilegitimidade passiva ad causam do referido ente, determinando sua exclusão desta demanda.

Assim, apenas o DMTT deve permanecer como parte contrária, razão pela qual passo a proferir os seguintes comandos: I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
25/03/2025 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 08:35

Decisão Proferida
12/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
18/02/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 01:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0749971-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Brito da Rocha Pereira, Jamile Ferreira de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica o ente federado intimado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 247/266.
31/01/2025 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 00:57

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0749971-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Brito da Rocha Pereira, Jamile Ferreira de Lima - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte autora e DOU-LHES PROVIMENTO, chamando o feito à ordem e declarando a competência deste juízo, nos termos da fundamentação acima exposta.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

No mais, passo a realizar os seguintes comandos: I.

Considerando que o Departamento de Transportes e Trânsito (DMTT) é uma autarquia dotada de personalidade jurídica própria, sendo, portanto, entidade distinta do Município de Maceió, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 10 dias, justifique a razão pela qual a presente ação também foi movida em face do Município de Maceió e não apenas contra o DMTT, responsável pela matéria discutida nos autos.

II.

Advirta-se que o não atendimento desta determinação poderá ensejar o reconhecimento da ilegitimidade passiva do Município de Maceió, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

III.

Com a manifestação, dê-se vista ao ente federado, pelo prazo de 05 dias, para que, querendo, apresente manifestação.

IV.

Após, retornem os autos conclusos para fila ato inicial.
13/01/2025 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 05:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 05:32

Expedição de Certidão.
13/01/2025 05:31

Embargos de Declaração Acolhidos
25/11/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:39

Conclusos para decisão
11/11/2024 01:33

Expedição de Certidão.
11/11/2024 01:28

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 14:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 10:10

Apensado ao processo
26/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 13:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:16

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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