18/07/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 17:49

Apensado ao processo
18/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 183428/RJ), ADV: RODRIGO DE SA QUEIROGA (OAB 19557A/MA) - Processo 0700150-19.2023.8.02.0028 (apensado ao processo 0000239-33.2024.8.02.0001) - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - RÉU: B1Fundação dos Economiários Federais - FUNCEFB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/07/2025 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 23:20

Apensado ao processo
14/07/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 08:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 183428/RJ), ADV: RODRIGO DE SA QUEIROGA (OAB 19557A/MA), ADV: ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (OAB 9606/AL), ADV: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA CARACCIOLO (OAB 18184/AL) - Processo 0700150-19.2023.8.02.0028 (apensado ao processo 0000239-33.2024.8.02.0001) - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTOR: B1Carlos Henrique Viarum de BritoB0 - RÉU: B1Fundação dos Economiários Federais - FUNCEFB0 - Ante o exposto, REJEITO a preliminar de inépcia da exordial, RECONHEÇO a prescrição das parcelas anteriores a 15 de fevereiro de 2018 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado.

Caso haja interposição de apelação no prazo legal (15 dias - art. 1003, § 5º do CPC), intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, e uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1010, § 3º, CPC), com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique se a tempestividade e, em seguida, dê-se vistas à parte embargada para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

Certificado o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 544 a 546 do Provimento CGJ/AL nº 13/2023.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 09:57

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:55

Apensado ao processo
12/06/2024 11:20

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 18:51

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 09:59

Expedição de Carta.
08/11/2023 09:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 12:40

Conclusos para despacho
04/10/2023 12:58

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2023 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 11:51

Decisão Proferida
05/09/2023 17:24

Conclusos para despacho
19/05/2023 12:19

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2023 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 15:37

Decisão Proferida
15/02/2023 09:21

Conclusos para despacho
15/02/2023 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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