16/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE (OAB 3367/AL) - Processo 0700481-49.2025.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTORA: B1Roberta Kelly Lima da SilvaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 04 de setembro de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Obs: Parte autora intimada por meio do advogado habilitado nos autos via Dje.
15/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 11:24

Expedição de Carta.
15/07/2025 11:22

Expedição de Carta.
15/07/2025 11:19

Expedição de Carta.
15/07/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:14

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
10/07/2025 08:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE (OAB 3367/AL) - Processo 0700481-49.2025.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTORA: B1Roberta Kelly Lima da SilvaB0 - Isso posto, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, sem prejuízo de sua nova apreciação após a oitiva da parte adversa.

Tratando-se de demanda que envolve relação de natureza consumerista, e considerando a hipossuficiência da parte autora, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, cabendo à parte ré comprovar a contratação, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código Consumerista.

Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, DESIGNE-SE audiência prévia de conciliação intimando-se a autor e seu advogado para comparecimento ao ato.

CITEM-SE as partes rés e intimem-as para comparecerem à audiência, adotadas as cautelas necessárias à identificação do destinatário do ato, com antecedência mínima de vinte dias, dando-lhe ciência de que, conforme dispõe o art. 335, I e II, do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação terá início: a) da data da audiência ou da última sessão de conciliação, caso não haja autocomposição; ou b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, caso o autor tenha manifestado desinteresse na autocomposição (art. 334, § 4º, I, e § 5º, CPC).

Não contestada a ação, será o réu considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil.

Ainda, devem ser as partes advertidas que o comparecimento à audiência de conciliação é obrigatório, pessoalmente ou por representante constituído, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 9º e 10).

Do ato citatório deverá constar que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, em observância ao art. 334, § 8º, do Codex Processual.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 22:41

Decisão Proferida
08/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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