TJAL - 0700616-96.2018.8.02.0057

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Vicosa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE VICOSA/AL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FABIO SILVA DOS SANTOS

CPF *71.***.*98-89

Advogados

NATALIA MARIA FERREIRA COELHO

CANDYCE BRASIL PARANHOS

OAB: 12431/AL

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CANDYCE BRASIL PARANHOS (OAB 12431/AL), ADV: NATÁLIA MARIA FERREIRA COÊLHO (OAB 20378/AL) - Processo 0700616-96.2018.8.02.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1José Fábio Silva dos SantosB0 - Considerando que o Provimento n° 03, de 18 de fevereiro de 2022 da CGG/AL definiu o Sistema Eletrônico de Execução Unicado - SEEU como único meio eletrônico para tramitação dos processos judiciais de execução penal no âmbito da Justiça Comum e Militar de Primeiro Grau do Estado de Alagoas, bem como que o pedido da Defesa (fl. 245) diz respeito à execução da pena - havendo inclusive informação nos autos da migração do processo para o SEEU e da vedação de utilização do SAJ para tramitação do presente processo (fl. 233) - tenho que a apresentação e apreciação do referido pleito deve ser dada no âmbito do processo de execução penal correspondente, que tramita no SEEU, por ser o sistema adequado à tramitação de procedimentos desta natureza.

    Intime-se a defesa desta decisão, a fim de que apresente seu pleito no correspondente processo de execução penal.

    Por fim, ressalto que o presente feito já se encontra baixado, de modo que todas as manifestações das partes e eventuais documentos deverão ser acostados diretamente no SEEU.

    Certificado o cumprimento de todas as determinações, retornem-se os autos ao arquivo.

    Providências cabíveis.

  • 09/07/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 11:17

    Decisão Proferida

  • 08/07/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 11:54

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 11:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2022 01:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 11:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2022 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 15:02

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 10/05/2022 15:02

    Realizado cálculo de custas

  • 10/05/2022 12:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2022 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2022 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2022 09:36

    Recebido pela Contadoria UNIFICADA

  • 09/05/2022 09:20

    Transitado em Julgado

  • 09/05/2022 09:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 09:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2022 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2022 14:44

    Decisão Proferida

  • 04/05/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 23:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2022 13:21

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2022 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 10:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2022 07:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/03/2022 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 07:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/03/2022 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 07:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/03/2022 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 06:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 06:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 23:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2022 22:56

    Julgado procedente o pedido

  • 01/02/2022 13:38

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2022 13:38:29, Vara do Único Ofício de Viçosa.

  • 25/01/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 09:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/01/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 10:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 07:00

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2022 06:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/01/2022 11:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/01/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2022 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 05/01/2022 15:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/01/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/01/2022 14:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/01/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2022 14:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/01/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2022 14:01

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/01/2022 10:00:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.

  • 03/09/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 09:43

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2021 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2021 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2021 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 06:41

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2021 06:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 06:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2021 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 06:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2021 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2021 21:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 14:01

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2022 11:30:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.

  • 05/05/2021 10:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/05/2021 19:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2021 19:35

    Decisão Proferida

  • 02/03/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 15:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/01/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 06:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 12:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/11/2020 19:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2020 08:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/11/2020 05:40

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 12:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/10/2020 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 11:02

    Juntada de Carta precatória

  • 09/08/2020 04:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2020 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 16:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/05/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2020 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2020 16:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/05/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2020 16:23

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 14/02/2020 08:12

    Decisão Proferida

  • 19/12/2019 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 18:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/12/2019 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 17:46

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 03/12/2019 17:44

    Classe Processual alterada

  • 28/11/2019 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2019 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2019 14:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/08/2019 09:01

    Visto em Correição - CGJ

  • 13/12/2018 15:30

    Juntada de Carta precatória

  • 09/11/2018 08:30

    Visto em correição

  • 09/11/2018 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2018 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2018 06:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 11:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/10/2018 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2018 10:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/10/2018 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 10:08

    Decisão Proferida

  • 15/10/2018 08:00

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2018 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2018 06:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2018

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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