TJAL - 0700350-05.2025.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: JOSINEIDE GONÇALVES MOUREIRA (OAB 18696/AL) - Processo 0700350-05.2025.8.02.0077 - Dúvida - Por Terceiro Prejudicado - REQUERENTE: B1Kaique Leonardo Andrade da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.
Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
As partes renunciaram ao prazo recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.
Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.
Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado.
Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.
Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Baixe-se o feito.
Maceió, data da assinatura digital.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
25/07/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2025 09:22
Homologada a Transação
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24/07/2025 08:30
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 08:29
Juntada de Outros documentos
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24/07/2025 08:22
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 08:22:01, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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23/07/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/07/2025 09:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: JOSINEIDE GONÇALVES MOUREIRA (OAB 18696/AL) - Processo 0700350-05.2025.8.02.0077 - Dúvida - Por Terceiro Prejudicado - REQUERENTE: B1Kaique Leonardo Andrade da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Considerando a determinação da Coordenação dos Juizados Especiais, através do Ofício Circular n. 23/2024 - CJE, com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto n. 01/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas e, objetivando a uniformização dos procedimentos deste Juízo, INDEFIRO o pleito de audiência virtual, mantendo-se o formato já designado.
Intimem-se o pleiteante. -
09/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 11:57
Despacho de Mero Expediente
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01/07/2025 18:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/06/2025 13:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/06/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 19:19
Conclusos para despacho
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18/06/2025 18:24
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2025 08:23
Expedição de Carta.
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16/06/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 08:31
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 08:27
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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13/06/2025 08:24
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2025 08:24:47, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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06/06/2025 09:58
Expedição de Carta.
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26/02/2025 15:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/02/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/02/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
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22/02/2025 23:24
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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22/02/2025 23:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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