10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: DARLAN SILVA LEITE (OAB 11265/AL) - Processo 0700705-97.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Caio José Teodosio do NascimentoB0 - LITSPASSIV: B1Banco Votorantim S/AB0 - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Verifica-se que o autor se encontra em situação de hipossuficiência probatória, não dispondo de meios para comprovar os fatos alegados.

Assim, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, c/c art. 373, § 1º, do CPC, determinando que os réus apresentem, juntamente com a contestação, os documentos indicados na alínea "c" da petição inicial.

Designo audiência una para o dia 29/10/2025, às 12h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se os réus.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
09/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 12:31

Decisão Proferida
03/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 11:41

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
18/06/2025 08:09

Conclusos para despacho
17/06/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 10:34

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 07:56

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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