05/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SARA DAYANNE VÉCIO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB 16148/AL), ADV: FRANCISCO LEMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 17276/AL) - Processo 0500005-41.2025.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - RÉU: B1Jedilson Barbosa da SilvaB0 - 3.

DISPOSITIVO 43.

Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal deduzida na peça acusatória e, com fulcro no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal, absolvo o acusado Jedilson Barbosa da Silva da imputação relativa ao crime de Importunação Sexual, previsto no art. 215-A do Código Penal, ante a demonstração da inadequação típica da conduta. 4.

DISPOSIÇÕES FINAIS 44.

Revogo todas as medidas cautelares que tenham sido aplicadas ao réu em decorrência do presente feito.

Expeça-se o alvará de soltura e coloque o individuo incontinenti em liberdade, salvo se houver outro mandado prisional em aberto ou se por outro motivo estiver preso.
31/07/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:31

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 09:02

Conclusos para julgamento
31/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 08:57:43, 4ª Vara Criminal de Penedo.
25/07/2025 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 13:14

Juntada de Mandado
11/07/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:36

Expedição de Ofício.
10/07/2025 11:36

Expedição de Mandado.
10/07/2025 11:36

Expedição de Mandado.
10/07/2025 11:35

Expedição de Mandado.
10/07/2025 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 09:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SARA DAYANNE VÉCIO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB 16148/AL), ADV: FRANCISCO LEMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 17276/AL) - Processo 0500005-41.2025.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - RÉU: B1Jedilson Barbosa da SilvaB0 - 01.Compulsando os autos, entendo que inexistem quaisquer elementos de prova suficientemente robustos que possam demonstrar alguma das causas ensejadoras de absolvição sumária (conforme previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal). 02.Desta forma, determino a inclusão do feito em pauta para a realização de Audiência de Instrução.

Promova a secretaria as diligências necessárias à designação do referido ato processual, procedendo-se com as notificações, intimações e requisições necessárias a sua realização. 03.Caso o réu não seja localizado a fim de ser pessoalmente intimado, intime-o por edital, com prazo de validade de 20 (vinte) dias. 04.Requisitem-se as folhas de antecedentes da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral, salvo se estas já constem nos autos.

Caso tenham sido requisitadas e não tiver sido obtida resposta, seja feita a devida cobrança. 05.Demais providências necessárias.

Cumpra-se.
09/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 11:22

Decisão Proferida
03/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
01/07/2025 23:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/07/2025 18:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 09:16

Juntada de Mandado
13/06/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 11:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/06/2025 11:57

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 10:38

Decisão Proferida
08/06/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 07:58

Conclusos para despacho
05/06/2025 07:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:53

Evolução da Classe Processual
05/06/2025 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 05:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 02:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 08:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:13

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 22:51

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 11:34

Redistribuição de Processo - Saída
13/05/2025 11:34

Recebimento de Processo de Outro Foro
13/05/2025 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701973-96.2024.8.02.0091

Roberdt do Nascimento Meyer

Dhayanne Misia da Costa Santos Meyer Rep...

Advogado: Matheus Oliveira Gonzaga

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/09/2024 21:34

Exibir Processo

Processo nº 0700440-05.2024.8.02.0091

Rosedson Lobo Silva Junior

Instagram - Meta - Facebook Servicos Onl...

Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0700372-55.2024.8.02.0091

Ricardo Albernaz Mendes

Gol Linhas Aereas S.A

Advogado: Breno do Espirito Santo Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/02/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0701950-87.2023.8.02.0091

Jessica Silva de Oliveira

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Jessica Silva de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/08/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0701066-58.2023.8.02.0091

Natalia Feitoza Santos Clemente

Gol Linhas Aereas S.A

Advogado: Tiago Barreto Casado

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/05/2023 10:42

Exibir Processo