18/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE (OAB 3367/AL) - Processo 0701982-91.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Paulo de Tarso Gomes D’almeida LinsB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para, querendo, contrarrazoar os Embargos de Declaração (fls. 204/207) no prazo de 05 (cinco) dias.
17/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:26

Apensado ao processo
16/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE (OAB 3367/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0701982-91.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Paulo de Tarso Gomes D’almeida LinsB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTES os pedidos formulados na inicial, para declarar a inexistência do débito apuração escrita na inicial, bem como para anular o Termo de Ocorrência e Inspeção de n. 738961, bem como para condenar a demandada ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da publicação desta sentença (Súm. 382, STJ), e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405, CC), o qual se figura suficiente para compensar o dano sofrido e também atender ao caráter pedagógico da medida.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por forçá do art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, registro-se e arquive-se, independente de nova Conclusão.
09/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 11:48

Conclusos para julgamento
21/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2025 10:32:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
21/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2025 09:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
13/02/2025 07:37

Expedição de Certidão.
06/01/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 08:47

Expedição de Carta.
16/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 10:58

Decisão Proferida
06/12/2024 07:14

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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