21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL RASEC ROCHA SILVA (OAB 61649/BA) - Processo 0700348-87.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Ryan Carlos Ramalho SantosB0 - IV DO DISPOSITIVO Isso posto, indefiro a inversão de ônus da prova na forma genérica como requerida.

No entanto, concedo a gratuidade da justiça, com fundamento no art. 99, § 3°, do Código de Processo Civil, bem como, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência com com fulcro no art. 300, do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, por fim, aguarde-se a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento nos autos designada (p. 28).

Maceió , 16 de julho de 2025.

Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juíza de Direito - atuando em substituição-
18/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 10:32

Decisão Proferida
10/07/2025 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL RASEC ROCHA SILVA (OAB 61649/BA) - Processo 0700348-87.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Ryan Carlos Ramalho SantosB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA), VIRTUAL, para o dia 08 de agosto de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. 1) à luz da Lei nº 9.099/1995, cujos arts. 22 e 23 foram alterados pela Lei nº 13.994/2020, a Conciliação será realizada de forma não presencial (telepresencial), através do aplicativo ZOOM; 2) não havendo acordo, ficam as partes cientes de que não serão tomados de imediato os depoimentos pessoais e ouvidas as testemunhas porventura arroladas.

A audiência em continuação será posteriormente designada, após análise prévia de sua necessidade pelo magistrado; e 3) as partes deverão trazer aos autos os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento dos fatos aduzidos, inclusive indicar, com antecedência, o nome das testemunhas em número máximo de três pessoas (art. 34 da Lei nº 9.099/1995).

Observação 01: será disponibilizada, no processo, certidão com link de acesso à audiência.

Observação 2: DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, a Audiência poderá ser suspensa quando se verificar que uma das partes não possui os recursos necessários à sua defesa, visando garantir aos litigantes uma equânime participação processual, fazendo-se Conclusão para que o magistrado decida sobre a necessidade de nomeação de Advogado ou Defensor Público.

OBSERVAÇÃO 3: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente(Enunciado 141 do FONAJE), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, conforme Art. 51 da Lei 9.099/95.
09/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:52

Expedição de Carta.
09/07/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:33

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
09/07/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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