10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DOMINIK HENRIQUE SOARES LIMA (OAB 19047/AL) - Processo 0700485-85.2025.8.02.0022 - Termo Circunstanciado - Outros Atos Contra o Meio Ambiente - INDICIADO: B1Raimundo Filho de Lima LopesB0 e outro - Aberta a audiência pelo magistrado, o Juiz esclareceu a finalidade do ato e, em seguida, o magistrado concedeu a palavra ao Ministério Público, a fim de que se manifestasse sobre a transação penal (art. 76 da Lei nº 9.099/95), tendo oferecido a seguinte proposta: HABACUQUE MERCEARIA E MASSAS LTDA, por seu representante Roberto Prestação pecuniária de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), em parcela única, a ser paga no mês de Agosto/2025, até o último dia, com boletos a serem gerados pela Secretaria da Unidade, devendo o indiciado diligenciar junto a unidade para realizar o pagamento.

RAIMUNDO FILHO DE LIMA LOPES Prestação pecuniária de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), em parcela única, a ser paga no mês de Agosto/2025, até o último dia, com boletos a serem gerados pela Secretaria da Unidade, devendo o indiciado diligenciar junto a unidade para realizar o pagamento.

Ouvida os autores dos fatos aceitaram os termos da transação penal.

O magistrado esclareceu sobre as advertências e HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL, nos moldes do art. 76, §§ 3º a 5º, da Lei nº 9.099/95, determinando o sobrestamento do feito até o cumprimento integral da pena restritiva aplicada.

Nada mais sendo dito o Juiz mandou encerrar o presente termo que, após lido.

Assinam.

Eu, Gisele Malta Amaral Canuto, C0153, servidora cedida, digitei.

Flávio Vinícius Alves Cordeiro Juiz de Direito
09/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 14:44

Homologação de Transação Penal
09/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:56

Expedição de Carta precatória.
12/05/2025 18:56

Expedição de Carta precatória.
12/05/2025 14:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
25/04/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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