TJAL - 0700352-74.2024.8.02.0023
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Matriz de Camaragibe
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ADRIANA MARIA CAMARA DE ARRUDA (OAB 46924/PE), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700352-74.2024.8.02.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Ana dos Santos GomesB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 28/30 para determinar a suspensão definitiva das cobranças relativas à instalação da Unidade Consumidora nº 3001199497 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela requerente, condenando a ré EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., à: Declarar a inexistência do débito referente à Unidade Consumidora nº 3001199497, a partir da data da solicitação da prestação do serviço (14/04/2023), desonerando a autora de todos os encargos e obrigações advindos desta cobrança; Determinar a exclusão do cadastro em nome da autora na residência de terceiro, caso ainda exista.
Condenar ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Matriz de Camaragibe, na data da assinatura eletrônica.
Antônio Iris da Costa Júnior Juiz de Direito -
09/07/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 13:22
Julgado procedente em parte do pedido
-
16/12/2024 20:35
Conclusos para julgamento
-
04/12/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 12:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/11/2024 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/11/2024 13:48
Despacho de Mero Expediente
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18/09/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 18:05
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 17:50
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 11:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/08/2024 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/08/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
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27/08/2024 12:26
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2024 12:26:02, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
-
26/08/2024 21:35
Juntada de Outros documentos
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24/08/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 09:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/08/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2024 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/08/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
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18/07/2024 10:38
Expedição de Carta.
-
18/07/2024 10:33
Expedição de Carta.
-
11/07/2024 11:35
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 11:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/07/2024 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2024 13:43
Decisão Proferida
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21/06/2024 11:58
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 08:00:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
-
20/06/2024 22:30
Conclusos para despacho
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20/06/2024 22:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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