15/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMMESSON FLÁVIO DA SILVA ALVES (OAB 12528/AL) - Processo 0700234-10.2025.8.02.0041 - Termo Circunstanciado - Ameaça - INDICIADO: B1José Cláudio da SilvaB0 - Aos 10 de julho de 2025, às 10:14, na Vara do Único Ofício de Capela, desta Comarca de Capela, no Fórum, presença de Sua Excelência o Juiz André Luis Parizio Maia Paiva.

Presente o Representante do Ministério Público, Dr.

Guilherme Diamantaras de Figueredo.

Presente o indiciado, José Cláudio da Silva , acompanhado pelos advogados Dr.

Jammesson Flávio Rosenno, OAB/AL 12.528, Dr.

Lucas Wiviny Amancio da Silva, OAB/AL 21.969 e Dr.

Walisson Santos Oliveira, OAB/AL 22.633.

Aberta a audiência, pelo M.M.

Juiz, foi concedida a palavra ao representante do Ministério Público, o qual assim se manifestou: A proposta de Transação Penal em relação ao autor do fato, quanto ao TCO nº 1297318/2025 , e caso seja aceita pelo mesmo, consistirá no pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 500,00, em 4 (quatro) parcelas de igual valor, até o dia 05 (cinco) de cada mês, sendo a primeira parcela no mês de Agosto e a última em Novembro do corrente ano".

Pelo MM.

Juiz, foi ouvido o autor do fato, e pelo seu defensor foi dito que concordava com a proposta de transação da Promotoria de Justiça e se obrigava a cumpri-la integralmente.

Em seguida, o M.M.

Juiz passou a proferir a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista que se trata de delito de menor potencial ofensivo e que a proposta formulada pelo Ministério Público e aceita pelo réu, encontra-se de acordo com o art. 76, da Lei nº 9099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO para que surta seus efeitos legais.

Sentença publicada em audiência, partes intimadas.

Registre-se.

Após o pagamento integral, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Nada mais sendo dito, mandou o Juiz encerrar o presente termo.

Eu, Valeska Maria de Melo Barros, o digitei.
14/07/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 13:20

Homologação de Transação Penal
10/07/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMMESSON FLÁVIO DA SILVA ALVES (OAB 12528/AL) - Processo 0700234-10.2025.8.02.0041 - Termo Circunstanciado - Ameaça - INDICIADO: B1José Cláudio da SilvaB0 - Intimação do Indiciado.
09/07/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:05

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:27

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:12

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 15:09

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Capela.
22/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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