13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renann Alexandre da Silva Mathias (OAB 67213/PR) Processo 0700359-20.2020.8.02.0019 - Termo Circunstanciado - Réu: Victor Hugo Soares Gonçalves - Autos n°: 0700359-20.2020.8.02.0019 Ação: Termo Circunstanciado Autor: O Ministério Público Estadual Réu: Victor Hugo Soares Gonçalves ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho da página 140, dou vista dos autos ao Advogado da parte Ré para informar se o acusado aceita ou não a proposta oferecida na página 144, no prazo de 05 (cinco) dias.

Maragogi, 12 de março de 2025 Fernando José e Silva de Mélo Filho Auxiliar Judiciário
23/01/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:06

Expedição de Mandado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renann Alexandre da Silva Mathias (OAB 67213/PR) Processo 0700359-20.2020.8.02.0019 - Termo Circunstanciado - AutorFato: Victor Hugo Soares Gonçalves - Ante o exposto: 1.

DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE o acusado, uma vez que não estão presentes nenhuma das situações especificadas no art. 397 do Código de Processo Penal. 2.

DESIGNO o dia 26/02/2025 às 12:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. 3.

Considerando que os atos processuais não possuem forma determinada para que sejam reputados válidos, bem como a autorização contida no Ato Normativo Conjunto n. 05/2022 do TJAL, em que pese a audiência será realizada no modelo presencial, FACULTO às partes, aos seus advogados e às testemunhas sua participação por meio de videoconferência, mediante o uso do aplicativo Google Meet. 4.

INTIMEM-SE o Ministério Público, a defesa e o acusado acerca da designação do ato, ALERTANDO-OS que, caso desejam participar por videoconferência, deverão informar nos autos ou no e-mail da unidade ([email protected]), no prazo de 2 (dois) dias, especificando o assunto Videoconferência - Processo n. 0700359-20.2020.8.02.0019, os seus endereços de e-mail, a fim de que recebam os links para que possam participar do ato, ficando cientes de que a ausência das informações ser interpretada como a opção de participar presencialmente do ato. 5.

INTIMEM-SE as vítimas indicadas na denúncia e eventuais testemunhas de acusação e de defesa residentes nesta Comarca para que participem desta audiência, devendo o Oficial de Justiça, no ato da intimação, anotar o e-mail e telefone para contato, bem como questioná-las se possuem condições de participar da audiência por videoconferência, ficando cientes de que, caso não possam participar por meio de videoconferência, deverão comparecer no fórum no dia e horário indicados. 6.

Caso haja Policiais entre as vítimas e testemunhas, deverá ser REQUISITADA sua participação, nos termos do art. 221, §2º, do CPP, devendo o Comando encaminhar, em 2 (dois) dias, o e-mail do Policial para contato, por meio do qual irá receber o link para participação da audiência por videoconferência, ficando cientes de que, caso não possam participar por meio de videoconferência, deverão comparecer no fórum no dia e horário indicados.

Ficam CIENTES as partes, advogados, vítimas e testemunhas que, caso queiram participar por videoconferência, deverão providenciar o adequado funcionamento dos seus dispositivos eletrônicos na data e horário do ato, de modo que deverão se fazer presentes ao fórum em caso de problemas com internet ou equipamentos, sob pena de serem considerados ausentes, com todas consequências legais decorrentes de tal circunstância. 7.

DEPREQUE-SE a inquirição das vítimas e testemunhas cujo endereço esteja situado fora da Comarca, caso existam, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, salvo haja informação de seus dados eletrônicos nos autos, hipótese em que deverão ser INTIMADAS por Oficial de Justiça para participarem da audiência ora designada por meio de videoconferência.

As partes deverão ser INTIMADAS quanto à expedição da carta precatória (art. 222 do CPP). 8.

Adotem-se, ainda, todas as providências necessárias para realização do ato 9.

No mais, EVOLUA-SE a classe processual no sistema SAJ/PG5, atualizando o histórico de partes.
18/12/2024 17:47

Expedição de Carta precatória.
18/12/2024 17:47

Expedição de Carta precatória.
18/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:41

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2024 15:09

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/02/2025 12:30:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.
25/10/2024 12:25

Juntada de Carta precatória
17/06/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 08:16

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/06/2024 17:45

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 02:14

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 18:59

Expedição de Carta precatória.
21/05/2024 10:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/05/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2024 08:57

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/03/2024 13:09

Juntada de Carta precatória
20/10/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 14:14

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:24

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:23

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 11:08

Expedição de Carta precatória.
10/07/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 13:05

Conclusos para despacho
27/10/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 22:21

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2022 12:55

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:53

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/09/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2022 13:04

Expedição de Ofício.
02/08/2022 01:30

Expedição de Certidão.
28/07/2022 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 12:33

Expedição de Mandado.
22/07/2022 10:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/07/2022 10:06

Expedição de Certidão.
22/07/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 12:47

Expedição de Certidão.
13/07/2022 12:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/07/2022 12:07

Expedição de Certidão.
13/07/2022 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 11:46

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2022 11:30:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.
20/04/2022 09:47

Conclusos para despacho
19/04/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 11:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/03/2022 11:08

Expedição de Certidão.
25/03/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 09:06

Conclusos para despacho
26/02/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 15:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/02/2022 15:22

Expedição de Certidão.
24/02/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 08:38

Conclusos para despacho
10/02/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 16:15

Expedição de Certidão.
17/01/2022 12:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/01/2022 12:26

Expedição de Certidão.
14/06/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 07:42

Conclusos para despacho
13/09/2020 05:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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