10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: ANA PATRICIA DA COSTA FERREIRA (OAB 21789/AL) - Processo 0700525-05.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Ana Maria da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Apesar do rito processual especial nas causas em tramitação nos Juizados Especiais, entendo cabível a utilização subsidiária, da antecipação de tutela, visto que os Juizados foram concebidos para primar pela celeridade e instrumentalizar medidas que se adeqüem às necessidades dos jurisdicionados, o que seria um contra-senso não apreciar e conceder medidas de caráter urgente.

Porém tais medidas devem ser tomadas com bastante prudência.

Para a antecipação de tutela, necessário se faz a presença da verossimilhança do direito alegado, através de robusta prova pré-constituída, além da comprovação inequívoca do perigo de dano irreparável, caso o processo demore na sua tramitação.

No caso em tela, pelo menos nesse momento, não vislumbro a possibilidade da antecipação, vez que apesar de estar demonstrado o perigo do dano irreparável ou de difícil reparação, entendo que as alegações da parte promovente carecem de exame mais aprofundado, pelo que indefiro, no momento, a antecipação pretendida.
09/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 13:16

Decisão Proferida
09/07/2025 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 18:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 12:20

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 11:38

Expedição de Carta.
16/06/2025 06:59

Concedida em parte a Medida Liminar
13/06/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 07:23

Conclusos para despacho
13/06/2025 07:23

Expedição de Carta.
13/06/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:15

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 08:31:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
12/06/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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