10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDSON CORREIA DE LIMA (OAB 11387/AL), ADV: EDSON CORREIA DE LIMA FEIJÓ (OAB 11387/AL), ADV: WELLINGTON BARBOSA PITOMBEIRA JÚNIOR (OAB 10899/AL) - Processo 0700894-54.2020.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - EXEQUENTE: B1Condomínio Residencial Teotônio VilelaB0 - EXECUTADA: B1Maria Valderes Alves SatuninoB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para reconhecer a responsabilidade da embargante apenas pelas cotas condominiais compreendidas entre abril de 2015 e abril de 2020, afastando-se a cobrança dos valores vencidos após este período, ao passo que, determino a expedição de alvará de transferência, em favor da executada dos valores bloqueados por meio do sistema Sisbajud, depositados em conta poupança, ante a impenhorabilidade.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Intime-se o exequente para que junte planilha de cálculo atualizada no prazo de cinco dias, com a devida exclusão do período excedente.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se o preparo e a tempestividade.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
19/08/2024 13:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2024 10:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 17:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 22:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 08:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2024 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/01/2024 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 11:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2023 10:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/10/2023 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 09:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 09:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:53

Mandado devolvido #{resultado}
01/06/2023 20:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/03/2023 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2023 08:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/01/2023 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/01/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2022 10:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2022 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 08:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2022 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2022 12:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2022 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2022 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 11:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2021 17:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2021 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2021 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 13:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2021 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2021 03:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2021 08:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2021 11:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/01/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 17:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2020 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2020 04:18

INCONSISTENTE
22/04/2020 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2020 08:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2020 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2020 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2020 12:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/04/2020 09:44

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700992-33.2025.8.02.0091

Nuance Profissional LTDA

Natalia Fernandes da Silva ME

Advogado: Nayara Ribeiro dos Santos Mastrela

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0700548-35.2022.8.02.0081

Rafael Vasconcelos dos Santos

Iet - Iloa Empreendimentos Turisticos Lt...

Advogado: Heloisa Tenorio de Franca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000095-81.2022.8.02.0081

Natalia Lisboa Nobre

Isabela Marcondes Khzouz LTDA ( La Bijou...

Advogado: Jeferson Chinche

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/04/2022 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0701075-21.2021.8.02.0081

Condominio Residencial Parque Pontal Das...

Edson Gomes dos Santos

Advogado: Nadja Graciela da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/05/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0701600-37.2020.8.02.0081

Condominio Village da Alvorada

Elys Regina da Silva

Advogado: Renatha Monteiro Avila de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo