TJAL - 0816360-50.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:23
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ARTHUR DE MELO TOLEDO (OAB 26117/PE), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: PAPINI BASTOS & TOLEDO ADVOCACIA (OAB 42015/AL) - Processo 0816360-50.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADA: B1Fazenda Campinas LtdaB0 - DESPACHO Intime-se o exequente para, querendo, se manifestar sobre o documento juntado às p. 86/87 e sobre a alegação de ilegitimidade passiva, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 10 do CPC.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
25/08/2025 05:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/08/2025 05:25
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 05:25
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 01:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/08/2025 12:18
Despacho de Mero Expediente
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20/07/2025 00:57
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
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16/07/2025 18:04
Juntada de Outros documentos
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10/07/2025 15:06
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/07/2025 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PAPINI BASTOS & TOLEDO ADVOCACIA (OAB 42015/AL), ADV: ARTHUR DE MELO TOLEDO (OAB 26117/PE), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0816360-50.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADA: B1Fazenda Campinas LtdaB0 - DESPACHO Considerando que a parte excipiente alega sua ilegitimidade passiva, sem, contudo, acostar Certidão de Ônus atualizada do imóvel sobre o qual incidem os tributos, intime-se o requerente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar a documentação necessária, sob pena do improcedência do pedido.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
09/07/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
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09/07/2025 14:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/07/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 14:22
Despacho de Mero Expediente
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26/03/2025 17:43
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 17:15
Conclusos para julgamento
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14/01/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
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04/11/2024 11:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/11/2024 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/11/2024 13:02
Despacho de Mero Expediente
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24/04/2023 14:52
Conclusos para despacho
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16/12/2022 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2022 01:52
Expedição de Certidão.
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17/11/2022 20:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/11/2022 20:07
Expedição de Certidão.
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17/11/2022 18:52
Despacho de Mero Expediente
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28/09/2022 07:39
Conclusos para despacho
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27/09/2022 10:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/09/2022 09:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2022 19:00
Juntada de Outros documentos
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02/09/2022 09:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/09/2022 20:12
Republicado ato_publicado em 01/09/2022.
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25/08/2022 09:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/08/2022 13:56
Republicado ato_publicado em 24/08/2022.
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05/08/2022 08:58
Republicado ato_publicado em 05/08/2022.
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26/05/2022 23:17
Visto em Autoinspeção
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24/08/2021 01:24
Expedição de Certidão.
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13/08/2021 20:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/08/2021 20:37
Expedição de Certidão.
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13/08/2021 16:08
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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30/05/2021 08:48
Visto em Autoinspeção
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07/04/2020 13:48
Conclusos para despacho
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11/06/2019 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2019 12:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/05/2019 12:37
Expedição de Certidão.
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04/05/2019 12:36
Despacho de Mero Expediente
-
09/10/2017 16:10
Conclusos para despacho
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30/09/2017 15:02
Juntada de Outros documentos
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20/09/2017 15:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/09/2017 11:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/07/2017 10:17
Expedição de Certidão.
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07/07/2017 10:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/07/2017 10:07
Expedição de Certidão.
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06/07/2017 11:01
Expedição de Carta.
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06/07/2017 11:01
Decisão Proferida
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08/06/2017 10:39
Conclusos para despacho
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06/04/2017 08:56
Conclusos para despacho
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06/04/2017 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2017
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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