TJAL - 0829087-41.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0829087-41.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
09/07/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 15:31
Republicado ato_publicado em 09/07/2025.
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10/10/2023 17:31
Extinto o processo por desistência
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10/02/2021 11:19
Expedição de Certidão.
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10/02/2021 10:16
Arquivado Provisoramente
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10/02/2021 10:13
Reativação de Processo Suspenso
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03/04/2020 21:19
Retificação de Prazo, devido feriado
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13/03/2020 23:19
Retificação de Prazo, devido feriado
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31/01/2020 23:28
Retificação de Prazo, devido feriado
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04/01/2020 03:04
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/12/2019 21:51
Retificação de Prazo, devido feriado
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07/12/2019 00:33
Retificação de Prazo, devido feriado
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01/11/2019 22:52
Retificação de Prazo, devido feriado
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03/04/2019 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2019 06:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/03/2019 06:13
Expedição de Certidão.
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21/03/2019 06:13
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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11/03/2019 14:15
Conclusos para despacho
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01/02/2019 08:26
Expedição de Certidão.
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24/01/2019 11:05
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2019 17:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/01/2019 17:41
Expedição de Certidão.
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21/01/2019 17:41
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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26/01/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/01/2018 04:48
Expedição de Certidão.
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13/01/2018 16:57
Expedição de Carta.
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13/01/2018 16:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/01/2018 16:57
Expedição de Certidão.
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13/01/2018 16:57
Decisão Proferida
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19/10/2017 16:40
Conclusos para despacho
-
25/04/2017 10:10
Conclusos para despacho
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15/04/2017 15:01
Conclusos para despacho
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15/04/2017 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2017
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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