30/05/2025 13:17

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 13:23:33, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
21/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:48

Expedição de Mandado.
13/04/2025 00:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 08:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Renovato dos Santos Júnior (OAB 21473/AL) Processo 0701061-74.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Amaurilio Silva Santos - Considerando que a representante do Ministério Público está em licença médica, necessário a remarcação das audiência datadas para o dia 03/04/2025.

Sendo assim, em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 20 de maio de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
01/04/2025 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 10:00:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
31/03/2025 12:36

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 08:20

Juntada de Mandado
06/03/2025 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 08:15

Juntada de Mandado
06/03/2025 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 01:04

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/02/2025 11:40

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/02/2025 11:39

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/02/2025 11:36

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:27

Expedição de Mandado.
10/02/2025 10:59

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 10:00:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
16/01/2025 16:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Renovato dos Santos Júnior (OAB 21473/AL) Processo 0701061-74.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Amaurilio Silva Santos - Assim sendo, por não verificar inépcia da inicial ou mesmo ausência de justa causa, rejeito a preliminar suscitada.

Por fim, salienta-se que não pode este julgador absolver o acusado quando, existindo indícios de autoria e materialidade, sequer se iniciou a fase de instrução processual, com a realização da audiência de instrução e julgamento.

Por este motivo, também não é possível aferir questões trazidas a baila como existência ou não de dolo.

Assim sendo, cumprido o disposto nos arts. 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, ao passo em que deixo de absolver sumariamente o réu por não restar demonstrado que há existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade do agente; que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou que há extinção da punibilidade do agente.

Em razão disso, inclua-se o feito na pauta de audiências de instrução, a ser realizada neste Juizado, onde deverão ser tomadas as declarações da ofendida, se possível, e se procederá à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, se necessário for, além de se oportunizar o exercício da ampla defesa ao réu, por meio de seu interrogatório, na forma do art. 400 do CPP.

Procedam-se às notificações, intimações e requisições necessárias à realização da audiência, advertindo as testemunhas de que o não comparecimento à referida audiência poderá figurar crime de desobediência, conforme prevê o art. 330 do Código Penal, e poderá acarretar sua condução coercitiva por parte da autoridade policial.

Caso não seja o réu localizado para ser intimado pessoalmente, determino que seja intimado por edital com prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal.

Intimem-se.

Maceió , datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
15/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
06/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:26

Conclusos para julgamento
02/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 08:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/11/2024 08:35

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 00:29

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 08:12

Expedição de Ofício.
08/11/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:22

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/11/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 10:41

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 08:05

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:31

Recebidos os autos
10/09/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 01:19

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 00:50

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 13:04

Expedição de Mandado.
02/07/2024 13:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:53

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
02/07/2024 08:28

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 00:32

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 12:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:24

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 19:17

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/06/2024 19:17

INCONSISTENTE
10/06/2024 19:17

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2024 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/06/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2024 19:02

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 16:53

Expedição de Mandado.
09/06/2024 15:51

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/06/2024 15:51

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 08:45

Conclusos para despacho
09/06/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 06:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700502-05.2024.8.02.0072

Policia Civil do Estado de Alagoas

Ernando Francisco da Silva

Advogado: Ezequiel Bispo da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/11/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0700063-16.2016.8.02.0026

Anderson Deivid Silva Machado

Companhia de Abastecimento Dzagua e Sane...

Advogado: Tacio Leite Carozo Batista

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/02/2016 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0700396-20.2024.8.02.0015

Maria Aparecida da Conceicao

Bradesco Seguros LTDA

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/06/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0700846-60.2024.8.02.0015

Sindicato dos Servidores Publicos Munici...

Municipio de Joaquim Gomes

Advogado: Jorge Luiz Barbosa da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/10/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0700918-47.2024.8.02.0015

Sara Araujo dos Santos

Municipio de Joaquim Gomes

Advogado: Dallete Francelys de Freitas Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/11/2024 21:18

Exibir Processo