TJAL - 0839973-02.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0839973-02.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADA: B1Transportadora Sergipana Transp Especializado LtdaB0 e outros - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
09/07/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 15:55
Republicado ato_publicado em 09/07/2025.
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10/10/2023 15:13
Extinto o processo por desistência
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03/03/2021 21:04
Expedição de Certidão.
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03/03/2021 20:36
Arquivado Provisoramente
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03/03/2021 20:32
Reativação de Processo Suspenso
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23/01/2021 02:15
Retificação de Prazo, devido feriado
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12/12/2020 03:16
Retificação de Prazo, devido feriado
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05/12/2020 02:05
Retificação de Prazo, devido feriado
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03/07/2020 22:37
Retificação de Prazo, devido feriado
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03/04/2020 21:40
Retificação de Prazo, devido feriado
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13/03/2020 23:28
Retificação de Prazo, devido feriado
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07/02/2020 21:11
Retificação de Prazo, devido feriado
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04/01/2020 03:46
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/12/2019 22:17
Retificação de Prazo, devido feriado
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07/12/2019 01:00
Retificação de Prazo, devido feriado
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01/11/2019 23:36
Retificação de Prazo, devido feriado
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05/08/2019 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2019 11:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/08/2019 11:07
Expedição de Certidão.
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02/08/2019 11:06
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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21/05/2019 17:37
Conclusos para despacho
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02/04/2019 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2019 16:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/03/2019 16:51
Expedição de Certidão.
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13/03/2019 16:51
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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01/02/2019 23:30
Retificação de Prazo, devido feriado
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15/01/2019 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/12/2018 21:59
Retificação de Prazo, devido feriado
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17/11/2018 01:15
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/09/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/09/2018 08:27
Expedição de Certidão.
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12/09/2018 16:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/09/2018 16:34
Expedição de Certidão.
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12/09/2018 16:34
Expedição de Carta.
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12/09/2018 16:34
Decisão Proferida
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10/09/2018 18:53
Conclusos para despacho
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29/01/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/01/2018 04:59
Expedição de Certidão.
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13/01/2018 17:34
Expedição de Carta.
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13/01/2018 17:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/01/2018 17:34
Expedição de Certidão.
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13/01/2018 17:34
Decisão Proferida
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19/10/2017 16:42
Conclusos para despacho
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25/04/2017 09:15
Conclusos para despacho
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20/04/2017 14:27
Conclusos para despacho
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20/04/2017 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2017
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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