TJAL - 0847295-73.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

SANDRO DE OLIVEIRA SILVA

CPF *05.***.*14-91

OTICA SERAPIAO LTDA

CNPJ: 02.321.922/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0847295-73.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - DECISÃO Não sendo localizado(a) o(a) executado(a) ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, período em que o exequente deverá diligenciar o paradeiro do(a) executado(a) ou a identificação de bens penhoráveis, nos termos do art. 40 da LEF.

    Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

    Ultrapassado o quinquênio, intime-se o exequente, para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Indicando o exequente, a qualquer tempo, o paradeiro do(a) executado(a) ou de seus bens, venham-me os autos conclusos para deliberação.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 09/07/2025 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 15:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/07/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 15:15

    Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais

  • 27/03/2025 11:21

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2024 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/12/2024 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2024 12:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/12/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 12:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/08/2024 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2024 21:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2024 15:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 14:22

    Decisão Proferida

  • 14/08/2024 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 17:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/03/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 10:19

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 06/12/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 07:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2023 14:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/09/2023 14:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/09/2023 09:47

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2023 18:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2023 14:23

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 09:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2022 17:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2022 12:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/03/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 10:38

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/09/2021 08:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/09/2021 07:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/07/2021 21:27

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2021 12:08

    Visto em Autoinspeção

  • 11/10/2020 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 09:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/09/2020 19:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/09/2020 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2020 17:40

    Decisão Proferida

  • 17/09/2020 18:26

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 21:54

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 23/03/2020 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 16:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/03/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 16:24

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 16/07/2019 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/11/2018 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2018 21:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/11/2018 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2018 21:09

    Expedição de Carta.

  • 04/11/2018 21:08

    Decisão Proferida

  • 31/10/2018 15:53

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2018 04:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2018 17:23

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2018 17:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/01/2018 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2018 17:23

    Decisão Proferida

  • 19/10/2017 16:43

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 08:47

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2017 17:42

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2017 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2017

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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