10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR FRANCO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 8139/AL) - Processo 0709773-57.2024.8.02.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - REQUERENTE: B1Paulo Suruagy do Amaral DantasB0 - DECISÃO Considerando que o querelante informou expressamente o desinteresse em conciliar, impossibilitando a realização da audiência prevista no art. 520, do CPP, conforme fls. 136/137, passo a analisar os requisitos apontados pelo art. 41, da lei de ritos.

Verifico que o instrumento de procuração encontra-se em consonância com os ditames do art. 44, do CPP, uma vez que outorga poderes especiais aos causídicos, narra o fato delituoso e fornece o nome do querelado, bem como estão devidamente delineados os requisitos de admissibilidades exigidos pelo art. 41, do CPP, om a narrativa da conduta delitiva, suas circunstâncias, a qualificação da suposta autora, classificação do crime ora imputado, restando devidamente configura a justa causa para o recebimento da presente queixa-crime, conforme fls. 23.

Ante o exposto, considerando que a inicial acusatória mostra-se formal e materialmente correta, e que de antemão não vislumbro a ocorrência das hipóteses tipificadas no art. 395, do CPP, RECEBO em todos os seus termos a presente queixa-crime em desfavor de JOÃO VICTOR LOUREIRO PESSOA CATUNDA, já devidamente qualificado nos autos.

Cite-se o querelado para oferecer resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece o art. 396, do CPP.

Caso não seja encontrado, fica o Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça -NIOJ autorizado a realizar as diligências necessárias para sua localização, inclusive através de pesquisas nos sistemas eletrônicos como SIEL, INFOJUD, RENAJUD, INFOSEG ou quaisquer meios aos quais tenha acesso.

Se devidamente citado não apresentar a resposta escrita no prazo legal, deverá ser intimado o Defensor Público, atuante nesta Vara, para promover a defesa técnica do querelado, com base no artigo 408, do CPP.

Junte-se relatório de consulta ao SAJ em nome do acusado, bem como FAC ao Instituto de Identificação, por meio de ofício.

Proceda-se com a evolução de classe e alteração do histórico de partes necessários.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió, 08 de julho de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
22/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:59

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 00:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2024 13:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:44

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 23:04

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:13

Conclusos para decisão
07/10/2024 08:15

Conclusos para despacho
05/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 13:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:06

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 21:38

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2024 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 09:20

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2024 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
24/05/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 09:21

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:45

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:38

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/05/2024 09:38

INCONSISTENTE
20/05/2024 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2024 20:36

Declarada incompetência
14/05/2024 08:24

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/05/2024 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2024 10:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/05/2024 11:31

INCONSISTENTE
02/05/2024 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/04/2024 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/03/2024 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 09:05

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 00:50

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2024 13:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/03/2024 13:18

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 13:45

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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