10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RUI AGRA NETO (OAB 14277/AL), ADV: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO (OAB 8067/AL) - Processo 0000637-77.2012.8.02.0040 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de AlagoasB0 - EXECUTADO: B1Massa Falida de Laginha Agro Industrial S.AB0 - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, a teor dos artigos 924, II, do Código de Processo Civil c/c 156, I, do CTN, ao passo que determino a liberação de eventual bloqueio ou indisponibilidade de bens ou direitos.

Com fulcro no princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, adotem-se as providências para o recolhimentos das custas processuais, nos termos do art. 545, §§ 1º e 2°, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJAL e, ato contínuo, arquivem-se os autos com baixa. (Datada e assinada eletronicamente) André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito
09/07/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 10:11

Conclusos para julgamento
26/06/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 21:32

Visto em Autoinspeção
04/10/2021 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2021 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 09:49

Expedição de Certidão.
01/10/2021 09:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/09/2021 09:54

Conclusos para despacho
30/09/2021 09:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 08:46

Expedição de Certidão.
20/09/2021 08:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/09/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2021 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2021 09:55

Expedição de Carta.
25/08/2021 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 12:27

Despacho de Mero Expediente
05/08/2021 11:13

Conclusos para despacho
05/08/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 10:33

Expedição de Certidão.
28/07/2021 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2021 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 13:09

Despacho de Mero Expediente
02/06/2021 14:17

Conclusos para despacho
24/03/2019 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2019 13:26

Expedição de Mandado.
27/02/2019 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2019 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2019 09:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 13:26

Tornado Processo Digital
08/09/2016 08:20

Recebidos os autos
17/08/2016 10:41

Correição Extraordinária
15/08/2016 12:55

Conclusos para despacho
14/10/2015 12:12

Correição Extraordinária
14/01/2015 12:56

Recebidos os autos
09/12/2014 16:18

Visto em correição
28/11/2014 11:44

Conclusos para despacho
07/05/2013 12:00

Recebidos os autos
04/09/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
20/08/2012 12:00

Visto em correição
13/08/2012 12:00

Conclusos para despacho
29/05/2012 12:00

Expedição de Certidão.
29/05/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2012

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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