TJAL - 0709743-11.2025.8.02.0058

1ª instância - 9ª Vara Criminal e Execucoes Penais de Arapiraca

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO LUCAS SOUZA SOCHA

CPF *14.***.*44-54

Advogados

ANDRE LUIS DANTAS DE BRITO

OAB: 13053/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANDRE LUIS DANTAS DE BRITO (OAB 13053/AL) - Processo 0709743-11.2025.8.02.0058 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Mario Lucas Souza SochaB0 - Autos nº: 0709743-11.2025.8.02.0058 Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Mario Lucas Souza Socha DECISÃO Cuida-se de prisão em flagrante em face de Mário Lucas Souza Socha, devidamente qualificado, autuado pela prática do crime de Tráfico de Drogas (Art. 33, da Lei nº 11.343/06).

    Devidamente notificado (fls.199), o acusado apresentou resposta à acusação (fls.201), aduzindo que procederá com a análise do mérito após a instrução, e postulando pela designação de audiência de instrução e julgamento.

    Ante a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS.01/04 DOS AUTOS, uma vez que satisfaz aos requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal, assim como estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais.

    Nesse trilhar, no tocante ao que se depreenda da justa causa, os elementos acostados aos autos denotam a prova da materialidade (fls. 75/135) no qual consta o Auto de Exibição e Apreensão e Auto de Constatação Preliminar e também o depoimento do condutor, testemunhas e do interrogatório do autuado.

    Demais disso, os elementos informativos indicam que o delito fora possivelmente cometido pelo denunciado.

    Em atenção ao disposto no art. 396-A e parágrafos, com a apresentação da defesa de fls.201, DEIXO de absolver sumariamente o réu, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP.

    Ademais, inexiste manifesta causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, o fato narrado constitui crime e a punibilidade do réu não está extinta.

    Diante do exposto, designe-se audiência de Instrução e Julgamento, procedendo-se com as intimações e notificações necessárias.

    Providências de praxe.

    Cumpra-se.

    Arapiraca , 22 de julho de 2025.

    Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito

  • 22/07/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 10:00

    Decisão Proferida

  • 22/07/2025 07:57

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 15:39

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2025 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 17:19

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2025 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 13:05

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/07/2025 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2025 10:19

    Decisão Proferida

  • 16/07/2025 08:12

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 12:39

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/07/2025 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 08:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2025 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 03:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANDRE LUIS DANTAS DE BRITO (OAB 13053/AL) - Processo 0709743-11.2025.8.02.0058 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Mario Lucas Souza SochaB0 - Autos n° 0709743-11.2025.8.02.0058 Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Mario Lucas Souza Socha DESPACHO Aguarde- o cumprimento do mandado de notificação pessoal do acusado, expedido às fls.174.

    Cumpra-se.

    Arapiraca(AL), 10 de julho de 2025.

    Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito

  • 10/07/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2025 09:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/07/2025 07:51

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 12:31

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/07/2025 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2025 12:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/07/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 12:24

    Evolução da Classe Processual

  • 08/07/2025 03:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/07/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2025 11:11

    Decisão Proferida

  • 07/07/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 09:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/07/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 08:17

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 03:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2025 12:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/07/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/07/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 08:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/07/2025 03:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 13:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/07/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 11:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/07/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 08:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/07/2025 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 13:42

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2025 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 12:54

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 12:54:33, 9ª Vara da Comarca de Arapiraca - Criminal e Execuções Penais.

  • 12/06/2025 09:47

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 11:00:00, 9ª Vara da Comarca de Arapiraca - Criminal e Execuções Penais.

  • 12/06/2025 09:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/06/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 08:14

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 20:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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