16/07/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDREY CESAR SILVA DE OLIVEIRA (OAB 22590/AL), ADV: ANDREY CESAR SILVA DE OLIVEIRA (OAB 22590/AL) - Processo 0701377-53.2025.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIANTE: B1Policia Civil do Estado de AlagoasB0 - INDICIADO: B1Ayan Lucas dos Santos MartinsB0 - Nos termos da Lei Estadual 8.212/19, compete à 13ª Vara Criminal da Capital processar e julgar os crimes de trânsito.Nesse sentido, havendo conexão entre os crimes comuns e de trânsito, impõe-se a regra do art. 78, IV, do CPP, que fixa a prevalência da jurisdição especial, razão pela qual reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito e determino a redistribuição do feito à 13ª Vara Criminal.

Cumpra-se.
14/07/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 09:02

Declarada incompetência
11/07/2025 10:18

Conclusos para decisão
11/07/2025 03:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDREY CESAR SILVA DE OLIVEIRA (OAB 22590/AL), ADV: ANDREY CESAR SILVA DE OLIVEIRA (OAB 22590/AL) - Processo 0701377-53.2025.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIANTE: B1Policia Civil do Estado de AlagoasB0 - INDICIADO: B1Ayan Lucas dos Santos MartinsB0 - Assim, entendo que não restou demonstrada a indispensabilidade da intervenção judicial, nem tampouco que a diligência tenha sido recusada pela entidade detentora das imagens ou que esteja sendo indevidamente obstruída a sua obtenção por parte legítima.

Por tais razões, concluo que não se trata de prova de difícil acesso ou cuja negativa possa acarretar risco à integridade do processo ou à busca da verdade, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 94/98.

Aguarde-se a manifestação do Ministério Púlico sobre o inquérito policial.

Cumpra-se.
10/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 10:57

Decisão Proferida
09/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:08

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 04:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 10:34

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:45

Conclusos para despacho
02/07/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 15:54

Redistribuição de Processo - Saída
01/07/2025 15:54

Recebimento de Processo de Outro Foro
01/07/2025 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 13:59

Outras Decisões
29/06/2025 13:25

Conclusos para decisão
29/06/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 08:53

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
29/06/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 07:19

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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