TJAL - 0733471-58.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 04:42
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0733471-58.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Antonio Eduardo Sampaio dosB0 - Desta forma, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) Cópias dos Boletins Gerais da Corporação que comprovem sua designação para os serviços voluntários remunerados objeto da presente demanda, nos termos do art. 3º, §5º, do Decreto nº 35.142/2014; (b) Comprovantes que indiquem a quantidade de horas do serviço prestado e dos valores efetivamente percebidos em cada serviço voluntário remunerado requerido, seja por meio de documentação expedida pelo setor de Recursos Humanos da Polícia Militar, pelo órgão central de finanças da corporação ou outro documento idôneo.
Saliento que o descumprimento da presente determinação implicará em julgamento do feito no estado em que se encontra.
Com a juntada, intime-se o réu para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.
Cumpra-se. -
12/08/2025 14:43
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2025 13:08
Decisão Proferida
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08/08/2025 10:35
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 13:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/07/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 03:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0733471-58.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Antonio Eduardo Sampaio dosB0 - Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse. -
10/07/2025 14:26
Expedição de Mandado.
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10/07/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 09:35
Conclusos para despacho
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08/07/2025 14:41
Conclusos para despacho
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08/07/2025 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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