11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA), ADV: ALEX DEYWY FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 10520/AL) - Processo 0700284-59.2023.8.02.0056/01 (apensado ao processo 0700284-59.2023.8.02.0056) - Cumprimento Provisório de Sentença - Assistência à Saúde - AUTORA: B1Valdemilda Cavalcanti dos SantosB0 - RÉU: B1Município de União dos PalmaresB0 - Portanto, considerando que houve o adimplemento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação do réu (Fazenda Pública) em custas processuais (art. 39, Lei nº 6.830/80).

Intimem-se as partes por seus procuradores pelos meios eletrônicos disponíveis.

No mais, considerando a inércia da empresa fornecedora à determinação judicial de pág. 172, CIENTIFIQUE-SE o representante do Ministério Público, para adoção das medidas que entender pertinentes, no uso de suas atribuições legais.

Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e arquive-se o feito com baixa na distribuição.
28/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:47

Expedição de Ofício.
13/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:12

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:25

Juntada de Alvará
02/07/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:03

Expedição de Certidão.
09/06/2024 03:38

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 07:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
25/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 04:28

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 17:36

Juntada de Alvará
23/02/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:20

Conclusos para despacho
23/01/2024 07:12

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 12:46

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2024 07:07

Expedição de Certidão.
16/12/2023 03:47

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:46

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:45

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 13:25

Conclusos para despacho
30/11/2023 07:12

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/11/2023 10:27

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:34

Juntada de Alvará
14/11/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 09:33

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:33

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 10:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/10/2023 10:02

Expedição de Certidão.
29/09/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:02

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 09:56

Juntada de Mandado
10/08/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 12:22

Expedição de Mandado.
02/08/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:21

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:58

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:17

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/07/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 09:14

Conclusos para despacho
19/07/2023 08:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/07/2023 11:16

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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