11/07/2025 04:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HENRIQUE FERREIRA PINHEIRO ARAÚJO (OAB 19115/AL) - Processo 0700141-65.2024.8.02.0014 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - REPTADO: B1Jaldo dos SantosB0 - Compulsando os autos, verifica-se que foram concedidas medidas protetivas favor de VALQUÍRIA DOS SANTOS por meio da decisão de fls. 09/14, datada de 13 de março de 2024.

Decorrido o prazo fixado para as referidas medidas, a vítima foi intimada acerca da necessidade de prorrogação, em 27 de fevereiro de 2025 (fl. 146), manifestando-se nesse sentido.

Ocorre que, além de realizada a intimação da parte quase 01 (um) ano após a decisão concessiva, que tinha vigência de 06 (seis) meses, o processo somente veio concluso em 26 de maio de 2025, quase 03 (três) meses após a manifestação, havendo possibilidade, inclusive, de alteração do quadro fático desde então.

Assim, determino que seja realizada nova intimação da parte para, no prazo de até 05 (cinco) dias, informar se ainda possui interesse na prorrogação das medidas.

Na ocasião, deve a parte apresentar a devida justificativa para a prorrogação, referente à manutenção da situação de risco reconhecida quando da concessão das medidas protetivas, tendo em vista que já decorrido mais de 01 (um) ano desde os fatos.

Informe à parte que poderá comparecer à sede da Defensoria Pública para apresentar nos autos a devida justificativa acerca da manutenção de situação de risco.

Cumpra-se com urgência, considerando se tratar de processo prioritário.

Com a resposta, retornem imediatamente conclusos na fila de urgentes, diante da prioridade do processo, atentando-se o servidor responsável para evitar atraso desnecessário do feito.

Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.
10/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:31

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:43

Expedição de Mandado.
17/02/2025 12:01

Desmembrado o feito
17/12/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2024 16:39

Outras Decisões
13/12/2024 11:16

Conclusos para julgamento
24/09/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 08:59

Decisão Proferida
13/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:19

Expedição de Ofício.
06/06/2024 10:12

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 01:30

Expedição de Certidão.
04/06/2024 01:30

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 11:50

Expedição de Ofício.
02/05/2024 22:19

Retificação de Prazo, devido feriado
02/05/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 19:24

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 02:19

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/03/2024 11:13

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
15/03/2024 08:21

Expedição de Mandado.
13/03/2024 10:26

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
13/03/2024 08:31

Conclusos para despacho
12/03/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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