11/07/2025 04:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUNAY COSTA PEREIRA (OAB 15323/AM), ADV: KETLEN TAINARA DOS SANTOS (OAB 11452/SE) - Processo 0726544-76.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Rita de Cassia Barreto LeiteB0 - RÉU: B1Jean Gutemberg Souza Barreto RamosB0 - De acordo com o art. 313, V, a, do CPC, suspende-se o processo quando: "Art. 313 - [...] V - [...] a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;" o que, em tese poderia ensejar a suspensão do processo cível, ante a aplicação do disposto no art. 64, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Verifica-se, no entanto, que a ação penal foi proposta pelo demandado JEAN GUTEMBERG SOUZA BARRETO RAMOS em desfavor da demandante RITA DE CÁSSIA BARRETO LEITE, ou seja, o fato gerador da ação criminal é diverso desta, razão pela qual recebo a presente demanda e dou seguimento à sua tramitação.

Ademais, determino que o Cartório deste Juizado inclua o referido processo na pauta de audiência de conciliação e instrução do mês de SETEMBRO de 2025, a depender da disponibilidade da pauta, a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL.

Intimações devidas.
10/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 12:10

Decisão Proferida
01/07/2025 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 12:56

Decisão Proferida
13/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:34

Conclusos para despacho
13/06/2025 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 07:52

Redistribuição de Processo - Saída
13/06/2025 07:52

Recebimento de Processo de Outro Foro
11/06/2025 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/06/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 14:12

Decisão Proferida
27/05/2025 22:16

Conclusos para despacho
27/05/2025 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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