18/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO ANTÔNIO COSTA MELLO MURITIBA (OAB 13909/AL), ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL) - Processo 0700855-85.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio do Edifício Comercial The Square Park OfficeB0 - RÉU: B1V2 Construções LtdaB0 e outros - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 164-167, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.
17/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 12:17

Baixa Definitiva
17/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:14

Transitado em Julgado
17/07/2025 11:09

Homologada a Transação
16/07/2025 13:07

Conclusos para julgamento
16/07/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 04:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL), ADV: FÁBIO ANTÔNIO COSTA MELLO MURITIBA (OAB 13909/AL) - Processo 0700855-85.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio do Edifício Comercial The Square Park OfficeB0 - RÉU: B1V2 Construções LtdaB0 e outros - Isto posto, com fulcro nos arts. 389 e 391, ambos do Código Civil c/c o art. 12 da Lei nº 4.591/64, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando os demandados ROBERTO RODRIGUES DOS PASSOS e PRISCILA PEREIRA DE BARROS CORREIA DOS SANTOS, solidariamente, a pagarem incontinenti ao demandante a importância de R$ 8.225,07 (oito mil, duzentos e vinte e cinco reais e sete centavos), a título de quitação das taxas condominiais devidas e reclamadas na presente.

Condeno-os, ainda, a teor do art. 323 do CPC/15, a pagarem as parcelas vencidas e não adimplidas, inclusive taxas extras, se houver, até o efetivo cumprimento da presente.
10/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 12:53

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 11:05

Conclusos para julgamento
26/06/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 14:05

Decisão Proferida
26/02/2025 10:17

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 21:38

Decisão Proferida
08/10/2024 10:41

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 10:43

Decisão Proferida
10/09/2024 08:55

Conclusos para julgamento
10/09/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 08:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 08:49:11, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
09/09/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2024 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 10:04

Expedição de Carta.
17/04/2024 10:03

Expedição de Carta.
17/04/2024 10:01

Expedição de Carta.
17/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 08:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
16/04/2024 18:58

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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