21/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ MACEDO VIEIRA LEITE (OAB 11606B/AL) - Processo 0700351-42.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Josinete Luiz dos SantosB0 - Isso posto, INDEFIRO a tutela de urgência e a inversão de ônus da prova na forma genérica como requerida.

Todavia, concedo a gratuidade da justiça, com fundamento no art. 99, § 3°, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Por fim, aguarde-se a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento nos autos designada (p. 39).

Maceió , 17 de julho de 2025.

Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juíza de Direito - atuando em substituição-
18/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:32

Decisão Proferida
11/07/2025 04:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ MACEDO VIEIRA LEITE (OAB 11606B/AL) - Processo 0700351-42.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Josinete Luiz dos SantosB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA), VIRTUAL, para o dia 12 de agosto de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. 1) à luz da Lei nº 9.099/1995, cujos arts. 22 e 23 foram alterados pela Lei nº 13.994/2020, a Conciliação será realizada de forma não presencial (telepresencial), através do aplicativo ZOOM; 2) não havendo acordo, ficam as partes cientes de que não serão tomados de imediato os depoimentos pessoais e ouvidas as testemunhas porventura arroladas.

A audiência em continuação será posteriormente designada, após análise prévia de sua necessidade pelo magistrado; e 3) as partes deverão trazer aos autos os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento dos fatos aduzidos, inclusive indicar, com antecedência, o nome das testemunhas em número máximo de três pessoas (art. 34 da Lei nº 9.099/1995).

Observação 01: será disponibilizada, no processo, certidão com link de acesso à audiência.

Observação 2: DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, a Audiência poderá ser suspensa quando se verificar que uma das partes não possui os recursos necessários à sua defesa, visando garantir aos litigantes uma equânime participação processual, fazendo-se Conclusão para que o magistrado decida sobre a necessidade de nomeação de Advogado ou Defensor Público.

OBSERVAÇÃO 3: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente(Enunciado 141 do FONAJE), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, conforme Art. 51 da Lei 9.099/95.
10/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
10/07/2025 08:54

Expedição de Carta.
10/07/2025 08:54

Expedição de Carta.
10/07/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 23:49

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 23:15

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
09/07/2025 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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