04/09/2025 13:12

Execução de Sentença Iniciada
20/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: MOACIR AMORIM MENDES (OAB 19570/PB), ADV: VICTOR HUGO SOUZA TOSTA (OAB 489630/SP) - Processo 0700503-47.2025.8.02.0171 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Thallyta Santos de OliveiraB0 - RÉU: B1Neon Pagamentos S./a.B0 - Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, para: a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,15 de agosto de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
19/08/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 14:59

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:42

Conclusos para julgamento
15/08/2025 08:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2025 08:41:38, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
14/08/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:29

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 20:54

Apensado ao processo
22/07/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:18

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2025 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
14/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MOACIR AMORIM MENDES (OAB 19570/PB), ADV: VICTOR HUGO SOUZA TOSTA (OAB 489630/SP), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP) - Processo 0700503-47.2025.8.02.0171 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Thallyta Santos de OliveiraB0 - RÉU: B1Neon Pagamentos S./a.B0 - DECISÃO 1.

Processo sujeito à Lei n. 9.099/1995. 2.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça realizado pela parte autora, consubstanciado no que preceitua o art. 98 do Código de Processo Civil. 3.

Paute-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade de pauta, a qual poderá ocorrer de forma telepresencial por solicitação de uma das partes, conforme disposto na Resolução n. 354/2020 do CNJ. 4.

Determino a citação do réu, por via postal, para que tome ciência da ação contra si proposta, bem como a intimação do mesmo a fim de que compareça à audiência, sob pena de lhe ser decretada a revelia. 5.

Intime-se o autor, cientificando-o de que seu não comparecimento implicará na extinção do feito. 6.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que, não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor, impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas. 7.

Cumpra-se.

Maceió , 10 de julho de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
11/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 08:25

Decisão Proferida
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR HUGO SOUZA TOSTA (OAB 489630/SP), ADV: MOACIR AMORIM MENDES (OAB 19570/PB), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP) - Processo 0700503-47.2025.8.02.0171 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Thallyta Santos de OliveiraB0 - RÉU: B1Neon Pagamentos S./a.B0 - DESPACHO Tendo em vista que o presente feito foi distribuído equivocadamente para este juízo que não possui competência civil, determino que o presente feito seja encaminhado a distribuição.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 02 de junho de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
10/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:29

Recebimento de Processo de Outro Foro
10/07/2025 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 11:29

Redistribuição de Processo - Saída
10/07/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/07/2025 21:13

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
08/05/2025 07:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:51

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 11:27

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 08:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
12/04/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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