TJAL - 0700194-35.2025.8.02.0071
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Penedo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: SARA DAYANNE VÉCIO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB 16148/AL) - Processo 0700194-35.2025.8.02.0071 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Infracional - Ameaça - RÉU: B1Flavio Soares NetoB0 - Trata-se de representação para decretação de medidas protetivas de urgência em favor de M.S. e em face de Flávio Soares Neto, as quais foram deferidas na decisão de fls. 20-25 pelo Juízo Plantonista.
Conforme fls. 33 e 36, a ofendida e o representado foram intimados acerca da decisão que deferiu as medidas pleiteadas.
Oficie-se ao CREAS de Penedo/AL, a fim de prestar assistência a vítima.
Considerando a Recomendação CEM/TJAL n. 02/2020, DETERMINO ainda que se inclua a ofendida no rol de mulheres protegidas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, sendo suficiente encaminhamento de ofício para o e-mail, especificando os dados do processo e dados das partes (nome, telefone e endereço).
Com fundamento no art. 189, III, do CPC, bem como em atenção ao Enunciado 34 do Fonavid, tramite-se o feito em segredo de justiça.
Promova-se, a Secretaria, os expedientes necessários.
Dê-se vistas ao Ministério Público com atuação neste Juízo para ciência e para que requeira o que entender de direito, no prazo 05 (cinco) dias.
Altere-se o presente feito para o fluxo do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher desta comarca.
Penedo, datado e assinado digitalmente. -
21/07/2025 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2025 10:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/07/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 09:55
Despacho de Mero Expediente
-
15/07/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/07/2025 09:35
Redistribuição de Processo - Saída
-
15/07/2025 09:35
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
11/07/2025 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/07/2025 09:44
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
11/07/2025 07:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: SARA DAYANNE VÉCIO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB 16148/AL) - Processo 0700194-35.2025.8.02.0071 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - RÉU: B1Flavio Soares NetoB0 - 06.Ante o exposto, nos termos do art. 109, do Código de Processo Penal, dos arts. 1º e 3º da Lei Estadual nº 8.580/2022 e do art. 5º da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), reconheço a incompetência deste Juízo para prosseguir com o feito, ao tempo em que determino a imediata remessa dos autos para o Juizado Especial Criminal de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo/AL. 07.Remetam-se os autos ao referido Juizado. 08.Demais providências necessárias. -
10/07/2025 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2025 11:48
Declarada incompetência
-
03/07/2025 00:21
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 00:20
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 23:55
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/07/2025 10:08
Redistribuição de Processo - Saída
-
02/07/2025 10:08
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
01/07/2025 16:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/06/2025 21:12
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 20:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 08:40
Juntada de Mandado
-
26/06/2025 08:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 12:44
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 12:40
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 10:17
Medida Protetiva da Lei Maria da Penha
-
25/06/2025 08:11
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700115-58.2021.8.02.0148
Rosimar dos Santos Rocha
Bancoc6 Consignado S.A
Advogado: Aecyo Vinicius Barbosa de Aquino
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/01/2023 15:34
Processo nº 0700243-53.2024.8.02.0090
Joao Pedro Santos da Conceicao
Municipio de Maceio
Advogado: Marcio Feitosa Barbosa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/03/2024 13:55
Processo nº 0700132-51.2025.8.02.0020
Eliana Alves da Silva Barreto
Secretaria de Estado da Educacao de Alag...
Advogado: Wesle Santiago Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/02/2025 00:05
Processo nº 0005574-87.2011.8.02.0001
Fazenda Publica Estadual
Editora Tres
Advogado: Frederico Ferreira Barbosa Filho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/01/2011 18:02
Processo nº 0713755-45.2025.8.02.0001
Policia Civil do Estado de Alagoas
Marcelo da Silva Vieira
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/03/2025 12:52