11/06/2025 14:13

Baixa Definitiva
11/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:10

Transitado em Julgado
21/05/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0701117-83.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Walter Bruno Mendonça Santos - Réu: BCP CLARO SA - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
20/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:35

Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 10:51

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 11:03:17, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
05/03/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0701117-83.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Walter Bruno Mendonça Santos - Réu: BCP CLARO SA - Apesar do rito processual especial nas causas em tramitação nos Juizados Especiais, entendo cabível a utilização subsidiária, da antecipação de tutela, visto que os Juizados foram concebidos para primar pela celeridade e instrumentalizar medidas que se adéquem às necessidades dos jurisdicionados, o que seria um contra-senso não apreciar e conceder medidas de caráter urgente.

Porém tais medidas devem ser tomadas com bastante prudência.

Para a antecipação de tutela, necessário se faz a presença da verossimilhança do direito alegado, através de robusta prova pré-constituída, além da comprovação inequívoca do perigo de dano irreparável, caso o processo demore na sua tramitação.

No caso em tela, pelo menos nesse momento, não vislumbro a possibilidade da antecipação, vez que não está demonstrado o perigo do dano irreparável ou de difícil reparação, entendo que as alegações da parte promovente carecem de exame mais aprofundado, a ser levado a efeito a partir do exercício do contraditório, com a produção de provas eventualmente necessárias pelo que indefiro, no momento, a antecipação pretendida.

Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pois é vedado atribuir a parte contrária a realização de prova negativa, pois em se tratando de alegação de que suportou prejuízos de ordem moral, psíquica e financeira, incumbem às partes demonstrarem todo o alegado, isto é, à autora comprovar o evento danoso e aos réus comprovar uma das causas excludentes de responsabilidade, não podendo a carga probatória (positiva e negativa) recair somente sob a responsabilidade de uma delas.

Aguarde-se audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 06 de março de 2025, às 08 horas e 30 minutos.

P.

I.

Cumpra-se.
19/01/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 13:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0701117-83.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Walter Bruno Mendonça Santos - Réu: BCP CLARO SA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Presencial de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06 de março de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
16/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 12:45

Expedição de Carta.
16/01/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
26/12/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 21:52

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/03/2025 08:30:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
18/12/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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