11/07/2025 07:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO), ADV: JOANINE MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 17462/AL), ADV: ALANA CARLA BERTO SANTOS (OAB 18441/AL), ADV: LÁZARO AZEVEDO CALHEIROS (OAB 19619/AL) - Processo 0701347-66.2025.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - AUTORA: B1Ana Rosa de Moura LinsB0 - RÉU: B1Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e PensionistasB0 - Tendo em vista que vem sendo amplamente noticiado na imprensa nacional que há fortes suspeitas de fraudes envolvendo inclusive servidores do INSS nos casos como o dos autos; que esse suposto envolvimento do INSS acarretaria na responsabilidade da autarquia federal, situação que deu causa inclusive ao ajuizamento de demandas coletivas perante a Justiça Federal com bloqueio de valores da União já efetivados a fim de garantir o ressarcimento dos prejudicados; considerando que isso se trata de fato público e notório, bem como que a maioria das associações supostamente envolvidas na alegada fraude são insolventes, não tendo bens passíveis de penhora para garantir a futura e eventual execução; considerando o princípio da cooperação e a vedação de decisão surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste se tem intenção de incluir o INSS no polo passivo.

Efetivamente, há que se ter em conta a existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Diante disso e do interesse da União em ressarcir os prejudicados, a eficiência processual recomendaria a inclusão do INSS, legitimado passivo, na demanda.

Após manifestação ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.
10/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 13:21

Despacho de Mero Expediente
04/07/2025 11:09

Conclusos para julgamento
01/07/2025 18:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 22:44

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 11:47

Não Concedida a Medida Liminar
05/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 20:00

Conclusos para despacho
14/05/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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