26/05/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0701028-32.2024.8.02.0052 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Claudemir Paes de Lima - Autos n° 0701028-32.2024.8.02.0052 Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Réu e Vítima: Claudemir Paes de Lima e outro DESPACHO Compulsando os autos, constato que o acusado apresentou resposta à acusação por intermédio de advogado legalmente constituído, consoante se verifica às fls. 179-181 dos autos.

Nessa toada, determino a inclusão do feito na pauta de audiências deste juízo a fim de realizar-se a audiência de instrução e julgamento da presente ação penal, nos termos do art. 400, caput, do CPP.

Intimem-se o réu, a vítima e as testemunhas arroladas pela acusação para comparecerem no dia e horário designados.

No que concerne às testemunhas de defesa, possibilito ao réu a apresentação destas na oportunidade da audiência de instrução e julgamento, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.

Por fim, tendo em vista a renúncia do advogado subscritor da petição de fls. 179-181 dos autos, intime-se pessoalmente o acusado, no endereço constante às fls. 148 para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo causídico para representar-lhe nos autos ou informar que não possui condições de contratar novo advogado.

Nessa hipóteses, os autos deverão ser encaminhados para a Defensoria Pública que prestará assistência jurídica ao réu.

Determino que a Secretaria exclua do cadastro de partes o nome do advogado Eduardo Henrique Silva Pereira, OAB AL nº 15.191, a fim de que não lhe seja endereçada qualquer publicação.

Intime-se o Ministério Público acerca da data da audiência.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São José da Laje (AL), datado e assinado eletronicamente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
07/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025 18:37

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 16:21

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0701028-32.2024.8.02.0052 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Claudemir Paes de Lima - DESPACHO Determino que a secretaria do juízo certifique eventual decurso do prazo para apresentação da resposta à acusação.

São José da Laje(AL), datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
31/03/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2025 11:18

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:28

Juntada de Carta precatória
18/03/2025 14:18

Expedição de Ofício.
18/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:52

Conclusos para despacho
17/03/2025 07:35

Juntada de Mandado
17/03/2025 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 09:39

Expedição de Mandado.
12/03/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:54

Evolução da Classe Processual
11/03/2025 16:28

Recebida a denúncia
11/03/2025 09:04

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
27/02/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 15:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:22

Evolução da Classe Processual
19/02/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:58

Expedição de Carta precatória.
21/01/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0701028-32.2024.8.02.0052 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Claudemir Paes de Lima - Ante o exposto, autorizo a mudança de endereço, devendo a secretaria deste juízo atualizar o cadastro processual com o novo endereço a ser apresentado nos autos em até cinco dias.

Feito isso, expeça-se carta precatória para a Comarca de SSerranópolis (GO) para que acompanhe as condições fixadas.

Intimem-se desta decisão o suposto autor do fato, a suposta vítima, o Defensor constituído e o Promotor de Justiça.

No mais, aguarde-se a manifestação do Ministério Público quanto ao seguimento da persecução penal.

Cumpra-se.

São José da Laje, datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
14/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
07/01/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 09:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
03/01/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 08:03

Conclusos para despacho
30/12/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:58

Conclusos para despacho
05/12/2024 21:00

Expedição de Certidão.
05/12/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:03

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/10/2024 11:50

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
24/10/2024 08:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 08:09

Conclusos para despacho
22/10/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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