TJAL - 0733469-88.2025.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: TEREZA GABRIELLE DA SILVA SANTOS (OAB 20684/AL) - Processo 0733469-88.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) - AUTORA: B1Maria Lúcia DamascenoB0 - DESPACHO I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
II.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
IV.
Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.
Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.
V.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
22/07/2025 21:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/07/2025 21:14
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 13:35
Expedição de Mandado.
-
22/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2025 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 10:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/07/2025 10:39
Redistribuição de Processo - Saída
-
11/07/2025 10:18
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
11/07/2025 08:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: TEREZA GABRIELLE DA SILVA SANTOS (OAB 20684/AL) - Processo 0733469-88.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) - AUTORA: B1Maria Lúcia DamascenoB0 - Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, devendo os autos serem remetidos à distribuição para nova distribuição a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Capital, com a devida baixa na distribuição.
Providências necessárias, inclusive com o saneamento de eventuais pendências no sistema.
Cumpra-se.
Maceió , .
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
10/07/2025 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2025 14:34
Decisão Proferida
-
10/07/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/07/2025 09:43
Redistribuição de Processo - Saída
-
09/07/2025 23:14
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
09/07/2025 15:51
Decisão Proferida
-
08/07/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 14:34
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0829979-47.2017.8.02.0001
Municipio de Maceio
L.a.de Freitas Ferreira-ME
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/04/2017 08:00
Processo nº 0829818-37.2017.8.02.0001
Municipio de Maceio
Lame Comercio e Representacao LTDA
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/04/2017 17:43
Processo nº 0829778-55.2017.8.02.0001
Municipio de Maceio
Lucena &Amp; Valenca LTDA ME
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/04/2017 17:34
Processo nº 0801498-74.2017.8.02.0001
Municipio de Maceio
Maria Carmen Lima do Nascimento
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/03/2017 19:26
Processo nº 0739425-71.2014.8.02.0001
Municipio de Maceio
Espolio de Jose Vasconcelos da Costa
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/01/2015 16:28