TJAL - 0829818-37.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 08:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0829818-37.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
10/07/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 18:30
Republicado ato_publicado em 10/07/2025.
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10/10/2023 16:58
Extinto o processo por desistência
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29/01/2020 14:14
Arquivado Provisoramente
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29/01/2020 14:14
Expedição de Certidão.
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29/01/2020 14:13
Reativação de Processo Suspenso
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04/01/2020 03:06
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/12/2019 21:52
Retificação de Prazo, devido feriado
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07/12/2019 00:34
Retificação de Prazo, devido feriado
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01/11/2019 22:54
Retificação de Prazo, devido feriado
-
01/02/2019 22:52
Retificação de Prazo, devido feriado
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28/12/2018 21:32
Retificação de Prazo, devido feriado
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14/12/2018 22:41
Retificação de Prazo, devido feriado
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17/11/2018 00:36
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/10/2018 00:05
Retificação de Prazo, devido feriado
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25/06/2018 09:41
Expedição de Certidão.
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14/06/2018 12:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/06/2018 12:22
Expedição de Certidão.
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14/06/2018 09:37
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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08/06/2018 17:32
Conclusos para despacho
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29/05/2018 10:33
Juntada de Outros documentos
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20/02/2018 13:41
Expedição de Certidão.
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06/02/2018 19:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/02/2018 19:04
Expedição de Certidão.
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06/02/2018 19:04
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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06/02/2018 19:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/01/2018 15:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/11/2017 01:52
Expedição de Certidão.
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24/10/2017 14:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/10/2017 14:07
Expedição de Certidão.
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24/10/2017 14:07
Expedição de Carta.
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24/10/2017 14:06
Decisão Proferida
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18/10/2017 08:25
Conclusos para despacho
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15/04/2017 17:43
Conclusos para despacho
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15/04/2017 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2017
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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