TJAL - 0830069-55.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 08:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0830069-55.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
10/07/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 18:46
Republicado ato_publicado em 10/07/2025.
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10/10/2023 18:23
Extinto o processo por desistência
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11/02/2020 10:38
Expedição de Certidão.
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11/02/2020 07:55
Arquivado Provisoramente
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11/02/2020 07:49
Reativação de Processo Suspenso
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31/01/2020 23:31
Retificação de Prazo, devido feriado
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04/01/2020 03:08
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/12/2019 21:53
Retificação de Prazo, devido feriado
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07/12/2019 00:35
Retificação de Prazo, devido feriado
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01/11/2019 22:55
Retificação de Prazo, devido feriado
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01/02/2019 22:54
Retificação de Prazo, devido feriado
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28/12/2018 21:33
Retificação de Prazo, devido feriado
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14/12/2018 22:41
Retificação de Prazo, devido feriado
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17/11/2018 00:38
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/10/2018 00:07
Retificação de Prazo, devido feriado
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24/07/2018 08:57
Expedição de Certidão.
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13/07/2018 16:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/07/2018 16:01
Expedição de Certidão.
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13/07/2018 16:01
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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09/07/2018 18:49
Conclusos para despacho
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20/06/2018 10:10
Juntada de Outros documentos
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15/06/2018 21:17
Expedição de Certidão.
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29/05/2018 18:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/05/2018 18:48
Expedição de Certidão.
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29/05/2018 18:48
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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02/04/2018 14:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/02/2018 13:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/11/2017 01:59
Expedição de Certidão.
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14/11/2017 16:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/11/2017 16:38
Expedição de Certidão.
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14/11/2017 16:38
Expedição de Carta.
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14/11/2017 16:38
Decisão Proferida
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18/10/2017 16:12
Conclusos para despacho
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19/04/2017 09:28
Conclusos para despacho
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16/04/2017 08:22
Conclusos para despacho
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16/04/2017 08:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2017
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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