11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0708877-19.2021.8.02.0001 - Execução Fiscal - Execução Fiscal 15ª Vara - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - DESPACHO Conforme decisão de p. 77/78, houve o redirecionamento do feito, em virtude da existência de fortes indícios de dissolução irregular da sociedade empresária (declaração de inaptidão pela Receita Federal em razão da omissão de declarações nos últimos dois anos, além de informar endereço inexistente ao Fisco e à Junta Comercial), autorizando o redirecionamento da execução fiscal ao sócio responsável pela administração da pessoa jurídica, qual seja, CONSTRUTORA LJA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 01.***.***/0001-57.

Desta feita, deve ser o prosseguimento do feito com penhora de bens suficientes à garantia do crédito, observando-se a ordem legal de penhora prevista no artigo 11 da LEF.

Efetivada a penhora, proceda-se a intimação do(a) executado(a) para querendo, no prazo legal, oferecer embargos à execução, e demais atos cabíveis, conforme decisão inicial de citação.

Registre-se a possibilidade de utilização dos sistemas disponíveis em Juízo, em especial SISBAJUD e RENAJUD, para que se identifique(m) bem(ns) passível(eis) de penhora e/ou endereço(s) atualizado(s) do(as) executado(as), o que, desde já, determino.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
10/07/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 13:11

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 02:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2025 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 19:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 19:57

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:51

Despacho de Mero Expediente
20/12/2024 10:53

Conclusos para despacho
20/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 01:20

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 18:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2024 18:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:23

Decisão Proferida
24/09/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 16:45

Expedição de Carta.
20/02/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 18:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2024 18:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:36

Decisão Proferida
04/01/2024 13:01

Conclusos para despacho
03/01/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 10:45

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 14:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2023 14:10

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 12:03

Expedição de Carta.
29/09/2023 11:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/09/2023 10:40

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:06

Conclusos para despacho
09/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2023 08:30

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/03/2023 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 18:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2023 08:36

Expedição de Mandado.
21/10/2022 07:50

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 01:23

Expedição de Certidão.
10/10/2022 17:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2022 17:15

Expedição de Certidão.
10/10/2022 17:15

Despacho de Mero Expediente
05/08/2022 11:05

Conclusos para despacho
05/08/2022 11:04

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:34

Visto em Autoinspeção
10/11/2021 01:28

Expedição de Certidão.
27/10/2021 17:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/10/2021 17:39

Expedição de Certidão.
27/10/2021 17:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/10/2021 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2021 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2021 14:38

Expedição de Carta.
09/04/2021 20:10

Decisão Proferida
07/04/2021 19:06

Conclusos para despacho
07/04/2021 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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