22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: MARIA DO SOCORRO VAZ TORRES (OAB 3788/AL), ADV: ELIZIETH COSTA DA SILVA (OAB 10851/AL), ADV: MARIO SÉRGIO BEZERRA LIMA (OAB 9249/SE) - Processo 0000024-42.2016.8.02.0032 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: B1Donizete CostaB0 - REQUERIDO: B1Banco Bradesco S/AB0 - Destarte, à luz do expendido, tendo em conta as considerações acima assinaladas e apesar de restar inconteste o cabimento da condenação em astreintes no caso ora discutido, REDUZO e FIXO, com base nos critérios de equidade do magistrado, o valor das astreintes em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a finalidade pretendida.

Diante do cumprimento da presente execução, presumindo-se a quitação ao débito, eis que depositada a quantia respectiva, pendente apenas da expedição de alvará, aplica-se ao caso em análise, a norma do CPC que prevê a extinção do processo: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: () II - a obrigação for satisfeita;(...).

Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença em razão da satisfação integral da obrigação, com supedâneo nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Intimem-se, por publicação e/ou eletronicamente.

Não havendo necessidade de envio dos autos à Contadoria Judicial, chamo o feito à ordem e torno sem efeito o despacho de 12/04/2025 (fl. 223).

Por fim, tendo sido realizado o depósito voluntário da quantia devida pela parte executada em conta judicial, a título de garantia, atendendo à orientação contida no Ofício Circular nº 26/2025-SEP, visando à regularização do sisbajud, promovo imediatamente o desbloqueio das quantias constritas via sisbajud em decorrência de decisão deste processo, conforme minuta de protocolo em anexo.
08/11/2024 09:27

Conclusos para julgamento
07/11/2024 22:44

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:50

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:48

Conclusos para despacho
14/04/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2024 18:08

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2024 11:37

Processo Reativado
22/03/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2024 15:08

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/02/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 08:22

Conclusos para despacho
18/04/2023 21:16

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 11:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2023 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2023 02:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 10:15

Conclusos para despacho
27/07/2022 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/07/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 11:33

Conclusos para despacho
17/06/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 17:33

Conclusos para despacho
18/06/2020 17:29

Expedição de Certidão.
04/04/2020 03:26

INCONSISTENTE
12/03/2020 11:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/03/2020 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2020 10:39

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
10/03/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 14:20

Conclusos para despacho
05/02/2020 13:13

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2020 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2020 10:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 21:34

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 08:54

Conclusos para despacho
17/05/2019 08:53

Expedição de Certidão.
15/05/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 07:16

Conclusos para despacho
06/08/2018 21:15

Juntada de Outros documentos
08/11/2017 08:38

Arquivado Definitivamente
08/11/2017 08:13

Expedição de Certidão.
20/10/2017 08:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/10/2017 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2017 12:13

Juntada de Outros documentos
19/10/2017 11:42

Juntada de Alvará
10/10/2017 18:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 08:45

Juntada de Outros documentos
20/09/2017 18:17

Conclusos para despacho
19/09/2017 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 09:29

Recebidos os autos
11/09/2017 09:14

Recebidos os autos
08/09/2017 14:23

Recebidos os autos
15/05/2017 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/11/2016 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2016 11:16

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 12:00

Juntada de Mandado
09/11/2016 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2016 10:56

Expedição de Mandado.
11/10/2016 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2016 10:24

Conclusos para despacho
21/09/2016 10:24

Expedição de Certidão.
16/09/2016 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2016 12:57

Juntada de Mandado
15/09/2016 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2016 17:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2016 12:22

Expedição de Mandado.
02/09/2016 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2016 12:17

Juntada de Outros documentos
01/09/2016 18:40

Julgado procedente o pedido
02/06/2016 10:23

Conclusos para despacho
02/06/2016 10:21

Juntada de Outros documentos
02/06/2016 10:16

Expedição de Certidão.
14/04/2016 10:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2016 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2016 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2016 12:52

Juntada de Outros documentos
12/04/2016 12:50

Juntada de Outros documentos
06/04/2016 16:25

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/03/2016 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2016 10:44

Juntada de Outros documentos
25/02/2016 09:40

Juntada de Outros documentos
24/02/2016 10:32

Expedição de Certidão.
24/02/2016 10:17

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/02/2016 10:13

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2016 12:30:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
28/01/2016 09:47

Expedição de Carta.
27/01/2016 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2016 11:57

Conclusos para despacho
27/01/2016 11:56

Expedição de Carta.
27/01/2016 10:52

Juntada de Outros documentos
27/01/2016 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2016 10:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2016 09:45:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
27/01/2016 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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