08/05/2025 10:50

Conclusos para julgamento
21/04/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 02:34

Expedição de Certidão.
13/04/2025 02:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:54

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 02:22

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Thais Galdino Tavares (OAB 12161/AL), Jéssica Regina Peixoto Soares (OAB 15530/AL) Processo 0700111-91.2024.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Edivilson dos Santos - Réu: Município de Piaçabuçu - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisão embargada.

Por fim, considerando o cumprimento parcial da decisão e a necessidade de continuidade do tratamento, determino: 1.

Intime-se o Município para que mantenha o regular fornecimento dos medicamentos prescritos, nos termos da decisão de fls. 27-30; 2.

Em caso de ausência de comprovação do fornecimento ou de eventual descumprimento, voltem os autos conclusos para análise das medidas coercitivas cabíveis.

Cumpra-se.

Piaçabuçu , 14 de janeiro de 2025.
14/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 10:55

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
26/09/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 08:40

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:04

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:12

Apensado ao processo
05/09/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 10:52

Expedição de Mandado.
30/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 08:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:43

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:06

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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