14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL) Processo 0001042-16.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jalon Pereira dos Santos - DECISÃO Presentes os pressuposto de recorribilidade, RECEBO o recurso de apelação, com efeito suspensivo, nos termos do art. 597 do Código de Processo Penal.

INTIME-SE o apelado para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente, suas contrarrazões do recurso, nos moldes do art. 600 do Código de Processo Penal.

Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 601 do Código de Processo Penal.

Cumpra-se.

Maceió , 13 de janeiro de 2025.

Antônio Barros da Silva Lima Juiz de Direito
23/07/2024 15:32

Conclusos para julgamento
23/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:19

Desmembrado o feito
23/07/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 08:30

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 00:58

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:38

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
17/11/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2023 11:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2023 11:59

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:03

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/11/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2023 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2023 08:03

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 01:08

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:36

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
18/10/2023 14:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2023 14:08

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 00:33

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:05

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
06/06/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2023 11:12

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:35

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/05/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 05:16

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2023 17:07

Expedição de Certidão.
05/05/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 13:32

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
03/05/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
01/05/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2023 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2023 20:43

Expedição de Mandado.
29/04/2023 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2023 20:17

Expedição de Mandado.
29/04/2023 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2023 20:15

Expedição de Mandado.
29/04/2023 19:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2023 19:37

Expedição de Certidão.
29/04/2023 19:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2023 19:36

Expedição de Certidão.
29/04/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:01

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:58

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/11/2022 09:32

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
17/11/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:20

Conclusos para despacho
13/10/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 09:33

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/10/2022 08:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2022 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2022 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/10/2022 13:14

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 09:01

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/10/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 10:17

Conclusos para despacho
12/09/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2022 00:43

Expedição de Certidão.
06/09/2022 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 17:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 10:53

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
02/09/2022 09:51

Expedição de Certidão.
31/08/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2022 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 12:22

Expedição de Mandado.
31/08/2022 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 12:18

Expedição de Mandado.
31/08/2022 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 12:17

Expedição de Mandado.
31/08/2022 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 12:14

Expedição de Mandado.
31/08/2022 12:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2022 12:11

Expedição de Certidão.
31/08/2022 12:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2022 12:10

Expedição de Certidão.
31/08/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:31

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:44

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
03/05/2022 08:30

Expedição de Certidão.
03/05/2022 08:28

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/05/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2022 10:26

Processo Reativado
02/05/2022 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 09:59

Conclusos para despacho
19/04/2022 08:51

Juntada de Outros documentos
16/04/2022 00:18

Expedição de Certidão.
07/04/2022 10:08

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
07/04/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2022 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2022 09:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2022 09:32

Expedição de Certidão.
04/04/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 09:07

Expedição de Mandado.
29/03/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 16:23

Conclusos para despacho
13/11/2020 08:38

Conclusos para despacho
06/09/2019 10:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 13:24

Expedição de Certidão.
24/01/2018 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 14:32

Conclusos para despacho
21/01/2018 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2017 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2017 10:22

Expedição de Mandado.
14/12/2017 16:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2016 09:28

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2016 17:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/11/2015 15:51

Expedição de Mandado.
19/11/2015 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2015 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2011 12:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
16/05/2011 12:00

Expedição de Ofício.
12/05/2011 12:00

Expedição de Ofício.
11/05/2011 12:00

Expedição de Ofício.
06/05/2011 12:00

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2011 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2011 12:00

Recebidos os autos
11/02/2011 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2011 12:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/01/2011 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2011 12:00

Juntada de Mandado
13/01/2011 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/12/2010 12:00

Expedição de Mandado.
16/12/2010 12:00

Expedição de Certidão.
16/12/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2010 12:00

Julgamento com Resolução de Mérito
22/06/2010 12:00

Conclusos para despacho
22/06/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2010 12:00

Recebidos os autos
14/06/2010 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/06/2010 12:00

Recebidos os autos
01/06/2010 12:00

Juntada de Mandado
01/06/2010 12:00

Recebidos os autos
31/05/2010 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2010 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/05/2010 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/05/2010 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/05/2010 12:00

Juntada de Mandado
18/05/2010 12:00

Juntada de Mandado
15/05/2010 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2010 12:00

Juntada de Mandado
06/05/2010 12:00

Expedição de Certidão.
06/05/2010 12:00

Expedição de Mandado.
06/05/2010 12:00

Expedição de Mandado.
06/05/2010 12:00

Expedição de Mandado.
06/05/2010 12:00

Expedição de Ofício.
05/05/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/05/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2010 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2010 12:00

Recebidos os autos
30/04/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2009 12:00

INCONSISTENTE
11/12/2009 12:00

INCONSISTENTE
18/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
18/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
11/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
11/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
10/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
05/11/2009 12:00

Expedição de Mandado.
01/10/2009 12:00

INCONSISTENTE
01/10/2009 12:00

INCONSISTENTE
30/09/2009 12:00

INCONSISTENTE
21/09/2009 12:00

INCONSISTENTE
17/09/2009 12:00

INCONSISTENTE
03/09/2009 12:00

INCONSISTENTE
26/08/2009 12:00

INCONSISTENTE
21/08/2009 12:00

INCONSISTENTE
21/08/2009 12:00

INCONSISTENTE
20/08/2009 12:00

INCONSISTENTE
18/08/2009 12:00

INCONSISTENTE
18/08/2009 12:00

INCONSISTENTE
18/08/2009 12:00

INCONSISTENTE
18/08/2009 12:00

INCONSISTENTE
05/08/2009 12:00

INCONSISTENTE
24/07/2009 12:00

INCONSISTENTE
01/06/2009 12:00

INCONSISTENTE
28/05/2009 12:00

INCONSISTENTE
26/05/2009 12:00

INCONSISTENTE
25/05/2009 12:00

INCONSISTENTE
21/05/2009 12:00

INCONSISTENTE
20/05/2009 12:00

INCONSISTENTE
20/05/2009 12:00

INCONSISTENTE
08/05/2009 12:00

INCONSISTENTE
07/05/2009 12:00

INCONSISTENTE
27/04/2009 12:00

INCONSISTENTE
24/04/2009 12:00

INCONSISTENTE
24/04/2009 12:00

INCONSISTENTE
23/04/2009 12:00

INCONSISTENTE
20/04/2009 12:00

INCONSISTENTE
10/03/2009 12:00

INCONSISTENTE
05/03/2009 12:00

INCONSISTENTE
05/03/2009 12:00

INCONSISTENTE
04/03/2009 12:00

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/03/2009 12:00

INCONSISTENTE
04/03/2009 12:00

INCONSISTENTE
03/03/2009 12:00

INCONSISTENTE
17/02/2009 12:00

INCONSISTENTE
13/02/2009 12:00

INCONSISTENTE
13/02/2009 12:00

INCONSISTENTE
13/02/2009 12:00

INCONSISTENTE
11/02/2009 12:00

INCONSISTENTE
11/02/2009 12:00

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2009

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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