12/05/2025 08:47

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 08:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/05/2025 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 08:41

Ciente
09/05/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 11:14

Intimação / Citação à PGE
28/02/2025 22:27

Ciente
28/02/2025 22:26

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 08:45

Ciente
29/01/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 18:16

Juntada de Petição de recurso especial
12/12/2024 17:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/12/2024 17:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/11/2024 17:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/11/2024 16:59

Certidão sem Prazo
25/11/2024 16:59

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 07:40

Ciente
19/11/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:22

Ciente
18/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:59

Acórdãocadastrado
07/10/2024 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 11:26

Intimação / Citação à PGE
26/09/2024 11:25

Vista / Intimação à PGJ
26/09/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 15:31

Processo Julgado Sessão Presencial
25/09/2024 15:31

Conhecido o recurso de
25/09/2024 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 09:30

Processo Julgado
13/09/2024 09:46

Ciente
12/09/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 16:17

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 09:25

Incluído em pauta para 11/09/2024 09:25:17 local.
10/09/2024 13:48

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 13:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2024 17:28

Conclusos para julgamento
18/03/2024 17:22

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 17:09

Processo Transferido
18/03/2024 16:04

Pedido de Transferência de Processos
16/02/2024 07:33

Ciente
15/02/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:35

Conclusos para julgamento
31/01/2024 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 15:35

Distribuído por sorteio
31/01/2024 08:16

Registrado para Retificada a autuação
31/01/2024 08:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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