STJ - 0000164-52.2021.8.02.0048

09/04/2025 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

09/04/2025 16:23

Transitado em Julgado em 09/04/2025

21/02/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

20/02/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR

30/01/2025 18:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/01/2025 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2025 12:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS