18/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:03

Expedição de Carta precatória.
17/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Savio Lúcio Azevedo Martins (OAB 5074/AL), Fabiano de Amorim Jatobá (OAB 5675/AL), Thais Galdino Tavares (OAB 12161/AL) Processo 0700505-91.2018.8.02.0064 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Autor: Prefeitura Municipal de Belem - Réu: Valmineide Vilar Malta Brandão - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO a preliminar de prescrição arguida pela Ré Valmineide Vilar Malta Brandão.

I.

RECEBO a petição inicial da presente Ação Civil de Improbidade Administrativa, quanto à ré Valmineide Vilar Malta Brandão, por estarem presentes os requisitos legais e indícios suficientes da prática de atos ímprobos, bem como a demonstração do prejuízo ao erário.

II.

Cite-se Ré, Valmineide Vilar Malta Brandão, para, querendo, apresentarem contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia.III.

Determino à Secretaria deste Juízo que sejam extraídas cópias desta ação e que se proceda à autuação em apartado em relação ao réu Clênio Damasceno Vilar.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 13:03

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 10:21

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:19

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 15:18

Visto em Autoinspeção
26/01/2023 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 09:53

Conclusos para despacho
14/06/2022 18:25

Visto em Autoinspeção
08/10/2021 13:08

Expedição de Certidão.
27/09/2021 19:25

Expedição de Edital.
15/09/2021 10:32

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 10:59

Juntada de Mandado
31/08/2021 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2021 15:32

Expedição de Mandado.
21/07/2021 15:26

Expedição de Mandado.
21/07/2021 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 11:05

Decisão Proferida
09/07/2021 11:24

Visto em Autoinspeção
09/06/2021 11:47

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 01:50

Expedição de Certidão.
28/05/2021 12:17

Conclusos para despacho
28/05/2021 12:17

Expedição de Certidão.
26/05/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2021 02:08

Expedição de Certidão.
04/05/2021 14:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/05/2021 14:39

Expedição de Certidão.
29/04/2021 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2021 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 11:52

Despacho de Mero Expediente
27/04/2021 10:10

Visto em Correição - CGJ
11/01/2021 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2021 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 12:25

Despacho de Mero Expediente
18/12/2020 14:14

Visto em Correição - CGJ
30/09/2020 11:53

Conclusos para despacho
27/08/2020 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2020 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2020 12:09

Visto em Autoinspeção
22/07/2020 09:32

Expedição de Mandado.
22/07/2020 09:32

Expedição de Mandado.
10/01/2020 12:09

Despacho de Mero Expediente
19/12/2019 15:52

Visto em Correição - CGJ
03/05/2019 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2019 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2019 13:13

Despacho de Mero Expediente
28/01/2019 12:42

Conclusos para despacho
05/11/2018 12:02

Visto em correição
05/10/2018 17:01

Conclusos para despacho
05/10/2018 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2018

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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