TJAL - 0000295-37.2013.8.02.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Joao Luiz Azevedo Lessa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 12:03
Incluído em pauta para 03/09/2025 12:03:03 local.
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01/09/2025 10:19
Ato Publicado
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01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000295-37.2013.8.02.0006 - Apelação Criminal - Cacimbinhas - Recorrente: Paulo Roberto Evaristo de Menezes "Conhecido como Paulino" - Recorrido: Ministério Público Estadual - 'RELATÓRIO 1.
Trata-se de Apelação Criminal interposta por Paulo Roberto Evaristo de Menezes, em face da sentença, às fls. 395 a 401, que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condená-lo pelo delito tipificado no caput do art. 121 do Código Penal (homicídio simples), ao cumprimento da pena definitiva de 12 (doze) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, decretando-se a prisão preventiva do recorrente. 2.
Na referida sentença penal condenatória, na primeira fase da dosimetria da pena, valorou-se negativamente as circunstâncias judiciais da culpabilidade, das circunstâncias do crime e das consequências do crime. 3. Às fls. 422 a 429, a parte apelante interpôs o recurso de apelação criminal, para fins de reformar a sentença penal condenatória, sustentando a anulação do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, ante a evidente contrariedade entre a decisão dos jurados e a prova dos autos, pautado em testemunhos indiretos e por ouvir dizer, e o afastamento da valoração negativa das circunstâncias judiciais da culpabilidade, das circunstâncias do crime e das consequências do crime. 4.
A parte apelada apresentou as contrarrazões recursais, às fls. 438 a 448, requerendo o não provimento deste recurso, mantendo-se incólume a sentença do juízo de primeiro grau, por estar a decisão pautada em prova judicializada em plenário e pela admissibilidade de testemunhos indiretos nas hipóteses de crimes dolosos contra a vida praticados em contextos comunitários, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e por haver a fundamentação adequada da dosimetria da pena. 5.
Em parecer, às fls. 453 a 456, a Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo conhecimento e não provimento do presente recurso de apelação criminal, haja vista estar pautada em elementos probatórios constantes do caderno processual, e a escorreita dosimetria da pena. 6. É, em essencial, o relatório.
Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Gustavo Santos Araujo (OAB: 13736/AL) - Dr.
Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (OAB: 11968/AL) - Maria Joé Evaristo de Menezes -
28/08/2025 12:26
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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28/08/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 11:16
Expedição de tipo_de_documento.
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28/08/2025 11:09
Relatório
-
19/08/2025 08:03
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 08:03
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 15:02
Juntada de Petição de parecer
-
18/08/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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15/08/2025 14:47
Ato Publicado
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15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000295-37.2013.8.02.0006 - Apelação Criminal - Cacimbinhas - Recorrente: Paulo Roberto Evaristo de Menezes "Conhecido como Paulino" - Recorrido: Ministério Público Estadual - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria Gab.
Des.
IVBJ nº 01/2022 DJE 30/03/2022) (Portaria TJA/AL nº 560/2022 DJE 22/03/2022) De ordem do Excelentíssimo Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior e com base no art. 2º, inciso V da Resolução TJAL nº 04/2013, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer no prazo legal.
Transcorrido o prazo legal ou prestada a correspondente manifestação, remetam-se os autos conclusos ao Eminente Desembargador Relator.
Maceió, datado eletronicamente.
Aline Monteiro de Araújo Chefe de Gabinete em Substituição' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Gustavo Santos Araujo (OAB: 13736/AL) - Dr.
Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (OAB: 11968/AL) - Maria Joé Evaristo de Menezes -
14/08/2025 09:18
Vista / Intimação à PGJ
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14/08/2025 08:53
Solicitação de envio à PGJ
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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06/08/2025 16:55
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 16:55
Expedição de tipo_de_documento.
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06/08/2025 16:55
Distribuído por Prevenção
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06/08/2025 16:50
Registrado para Retificada a autuação
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06/08/2025 16:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
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07/10/2024 13:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/10/2024 13:29
INCONSISTENTE
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03/10/2024 13:29
Baixa Definitiva
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03/10/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
01/09/2024 02:01
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 15:42
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
-
28/08/2024 15:24
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 14:06
Autos entregues em carga ao .
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21/08/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 12:25
INCONSISTENTE
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21/08/2024 12:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/08/2024 11:38
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 09:00
Deliberado em Sessão - Julgado
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19/08/2024 06:41
INCONSISTENTE
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18/08/2024 20:15
Juntada de Petição de Parecer
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18/08/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 09:29
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 08:47
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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07/08/2024 13:45
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 13:42
Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
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06/08/2024 13:43
Proferido despacho
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06/08/2024 10:08
Conclusos para julgamento
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06/08/2024 10:08
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 02:02
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 12:14
Proferido despacho
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10/07/2024 11:22
Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
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10/07/2024 10:54
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 13:17
Conclusos para julgamento
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09/07/2024 13:17
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 11:09
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
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09/07/2024 11:09
INCONSISTENTE
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09/07/2024 08:25
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 10:49
Conclusos para julgamento
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19/04/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 10:49
Distribuído por sorteio
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19/04/2024 09:47
Registrado para Retificada a autuação
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19/04/2024 09:47
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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