02/07/2025 10:04

Conclusos para julgamento
02/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:51

Apensado ao processo
11/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Moura Alves (OAB 6119/AL), Douglas Lopes Pinto (OAB 12452/AL) Processo 0700024-89.2025.8.02.0030 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Município de Piranhas - Réu: Equatorial Energia Alagoas S/A (Companhia Energética de Alagoas - Ceal) - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil; e, por conseguinte, revogo a tutela cautelar concedida às págs. 22/24, por não gozar da estabilidade conferida às tutelas de natureza satisfativa.

Sem condenação em custas, nos termos do art. 44 da Resolução nº 19/2007 do TJAL.

Em razão do principio da causalidade, condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 4º, III do CPC).

Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos conclusos para juízo de retratação (art. 485, § 7º, CPC) ou na hipótese de embargos de declaração.
02/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 19:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/05/2025 08:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
08/02/2025 03:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 23:50

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 02:00

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Lopes Pinto (OAB 12452/AL) Processo 0700024-89.2025.8.02.0030 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Município de Piranhas - Forte nessas razões, defiro a concessão da tutela de urgência pedida, para determinar que empresa requerida, imediatamente, se abstenha de interromper ou restabeleça caso interrompido o fornecimento de energia elétrica nas unidades consumidoras da requerente nº. 4034716 e 4089863, tudo sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) dias até julgamento final deste feito.

Determino ainda que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente dos documentos solicitados e que emita as novas faturas com o desmembramento dos valores decorrentes dos parcelamentos anteriormente firmados, sob pena de fixação de multa diária.

No mais, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 30 (trinta) dias;
14/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:02

Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2025 12:27

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:27

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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