24/04/2025 19:22

Expedição de Documentos
24/04/2025 19:11

Expedição de Documentos
22/04/2025 12:33

Publicado
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Moura Alves (OAB 6119/AL) Processo 0500284-07.2008.8.02.0044 - Execução Fiscal - Executado: Cia.

Açucareira Central Sumaúma - Diante do exposto: a) DETERMINO a suspensão da presente execução fiscal, sem baixa na distribuição, enquanto perdurar o acordo de parcelamento firmado entre as partes, com fundamento no art. 151, VI, do CTN c/c art. 792, II, do CPC; b) DETERMINO ao cartório que certifique acerca do objeto da execução fiscal nº 0501453-29.2008.8.02.0044, especificando as CDAs que fundamentam referida ação, a fim de que seja apreciada a alegação de bis in idem após a juntada das informações solicitadas; c) INTIME-SE a Fazenda Nacional para que informe a este Juízo a estimativa de prazo para a quitação do parcelamento ou, caso já possua esta informação, o prazo final previsto para sua conclusão; d) Apresentadas as informações requeridas nos itens 2 e 3, voltem os autos conclusos para deliberações quanto à alegação de bis in idem e eventual readequação do prazo de suspensão; Proceda-se à anotação da suspensão no Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/04/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:50

Outras Decisões
24/01/2025 09:22

Conclusos
23/01/2025 17:38

Juntada de Documento
17/01/2025 12:28

Publicado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Moura Alves (OAB 6119/AL) Processo 0500284-07.2008.8.02.0044 - Execução Fiscal - Executado: Cia.

Açucareira Central Sumaúma - Dê-se conhecimento à executada acerca da petição e documentos de fl. 139 e seguintes.

Ademais, antes de decidir sobre o pedido contido na petição de fl. 139 informe, a exequente, no prazo de dez dias, o prazo final do parcelamento entabulado com a executada.

Marechal Deodoro(AL), 13 de janeiro de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
16/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:39

Conclusos
02/10/2024 15:36

Juntada de Documento
19/09/2024 12:53

Expedição de Documentos
18/09/2024 16:12

Expedição de Documentos
17/09/2024 17:59

Publicado
15/09/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:06

Conclusos
02/07/2024 15:01

Conclusos
27/06/2024 16:05

Juntada de Documento
16/08/2021 15:15

Juntada de Documento
16/08/2021 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 09:04

Conclusos
16/11/2020 14:44

Conclusos
16/11/2020 14:41

Juntada de Documento
08/07/2020 14:26

Publicado
06/07/2020 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020 10:27

Recurso Especial repetitivo
10/06/2020 10:07

Recurso Especial repetitivo
08/06/2020 10:23

Publicado
05/06/2020 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 10:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/06/2020 16:31

Juntada de Documento
01/06/2020 16:15

Expedição de Documentos
14/05/2020 11:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/05/2020 17:14

Conclusos
12/05/2020 17:12

Juntada de Documento
12/05/2020 16:52

Juntada de Documento
24/04/2020 16:18

Juntada de Documento
06/04/2020 17:06

Juntada de Documento
24/03/2020 22:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 15:26

Conclusos
10/09/2019 15:24

Conclusos
10/09/2019 15:24

Expedição de Documentos
03/09/2019 12:10

Juntada de Documento
15/03/2019 21:00

Retificação de Prazo, devido feriado
13/03/2019 10:03

Publicado
12/03/2019 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2019 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 13:23

Juntada de Documento
13/02/2019 12:20

Juntada de Documento
04/02/2019 12:15

Conclusos
31/01/2019 13:35

Juntada de Documento
04/01/2019 10:19

Expedição de Documentos
04/01/2019 10:17

Expedição de Documentos
28/08/2018 13:02

Expedição de Documentos
04/06/2018 10:12

Publicado
30/05/2018 21:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2018 13:56

Outras Decisões
06/12/2017 11:17

Conclusos
11/10/2017 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2017 14:37

Conclusos
26/01/2017 10:53

Juntada de Documento
10/06/2016 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2016 11:43

Juntada de Documento
04/04/2016 11:43

Juntada de Documento
04/04/2016 11:43

Juntada de Petição
04/04/2016 11:43

Juntada de Documento
04/04/2016 11:43

Juntada de Documento
04/04/2016 11:42

Juntada de Documento
04/04/2016 11:42

Juntada de Documento
04/04/2016 11:42

Juntada de Petição
04/04/2016 11:42

Juntada de Documento
04/04/2016 11:42

Juntada de Documento
04/04/2016 11:42

Juntada de Documento
04/04/2016 11:42

Juntada de Petição
04/04/2016 11:42

Juntada de Documento
04/04/2016 11:42

Juntada de Documento
04/04/2016 11:42

Juntada de Documento
04/04/2016 11:42

Juntada de Documento
04/04/2016 11:42

Juntada de Petição
04/04/2016 11:42

Juntada de Documento
04/04/2016 11:42

Juntada de Documento
04/04/2016 11:42

Juntada de Documento
04/04/2016 11:42

Juntada de Documento
04/04/2016 11:42

Juntada de Documento
04/04/2016 11:42

Juntada de Documento
04/04/2016 11:42

Juntada de Documento
04/04/2016 11:42

Juntada de Documento
04/04/2016 11:42

Juntada de Documento
15/10/2015 10:02

Redistribuído em razão
15/10/2015 10:02

Redistribuição de Processo - Saída
05/10/2015 10:23

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2015 13:12

Remetidos os Autos
02/10/2015 11:21

Recebidos os autos
17/04/2015 12:18

Conclusos
17/04/2015 08:14

Conclusos
17/04/2015 08:13

Juntada de Documento
11/03/2015 12:25

Expedição de Documentos
24/11/2014 11:36

Recebidos os autos
14/11/2014 10:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2014 09:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2008 12:00

Carga ao Juiz
21/07/2008 12:00

Concluso para Despacho
11/07/2008 12:00

Certificado Outros
07/04/2008 12:00

Vista a Fazenda Pública Nacional
02/04/2008 12:00

Recebido pelo Cartório
01/04/2008 12:00

Despacho Outros
26/03/2008 12:00

Carga ao Juiz
24/03/2008 12:00

Retificação de Prazo, devido feriado
18/03/2008 12:00

Concluso para Despacho
18/03/2008 12:00

Certificado Outros
10/03/2008 12:00

Despacho Outros
10/03/2008 12:00

Juntada de Documentos
10/03/2008 12:00

Vista ao Autor
14/05/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2015

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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