27/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 14854A/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700655-04.2023.8.02.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida Jose Maria Pereira Neto às fls. 347/363, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
15/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Catarina Firmino da Silva (OAB 11106/AL), José Lídio Alves dos Santos (OAB 14854A/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700655-04.2023.8.02.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan Sa - Réu: Jose Maria Pereira Neto -

III - DISPOSITIVO: Em face do exposto, à vista da documentação carreada, confirmo a liminar concedida às págs. 173/176 e JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar rescindido o contrato e consolidar a posse e propriedade do veículo descrito e caracterizado na inicial, em poder do autor, nos termos do art. 3º. do Decreto-Lei 911/69.

Determino a expedição de ofício ao DETRAN-AL para a emissão de novo certificado de registro do bem em nome do Requerente.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC), ficando, contudo, suspensa a cobrança pelo prazo de cinco anos, caso o réu mantenha sua condição de hipossuficiência, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.
21/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 11:37

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Catarina Firmino da Silva (OAB 11106/AL), José Lídio Alves dos Santos (OAB 14854A/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700655-04.2023.8.02.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan Sa - Réu: Jose Maria Pereira Neto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls. 314/321, abro vista dos autos ao advogado da parte autora Banco Pan S.A pelo prazo de 10 (dez) dias.
23/01/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Catarina Firmino da Silva (OAB 11106/AL) Processo 0700655-04.2023.8.02.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan Sa - Réu: Jose Maria Pereira Neto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao advogado da parte requerida, para que se manifeste sobre a petição de fls. 284/303, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:50

Conclusos para julgamento
19/12/2024 18:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 13:17

Despacho de Mero Expediente
15/08/2024 10:32

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 17:28

Despacho de Mero Expediente
17/05/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 13:01

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:58

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 12:05

Despacho de Mero Expediente
24/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 09:59

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 12:39

Conclusos para despacho
03/01/2024 12:34

Expedição de Certidão.
03/01/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
10/12/2023 03:11

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:46

Expedição de Mandado.
30/11/2023 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2023 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 09:26

Decisão Proferida
14/09/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 18:43

Conclusos para despacho
05/09/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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