24/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:08

Incluído em pauta para 24/07/2025 12:08:54 local.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0001635-95.2010.8.02.0046 - Apelação Criminal - Palmeira dos Indios - Apelante: Ministério Público - Apelado: Jailson Carlos dos Santos - 'RELATÓRIO 1.

Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público Estadual contra decisão do juízo da 4ª Vara de Palmeira dos Índios, que impronunciou o réu Jailson Carlos dos Santos. 2.

O apelado foi denunciado com Ancélio José da Silva pelo homicídio, qualificado por motivo torpe, de George Lucas da Silva Isidorio, ocorrido em 30/08/2010.

Consta da denúncia a seguinte narrativa: [] na manhã do dia 30 de agosto de 2010, por volta das 10h00min, na Rua Marujo Ferreira de Castro nesta cidade, os denunciados acima citados assassinaram o adolescente George Lucas da Silva Isidório, com disparo de arma de fogo. [] o denunciado Ancélio José da Silva foi até o local acima referido na companhia do Sr.

Jailson Carlos dos Santos em uma moto, sendo que Ancélio vai até o encontro da vítima que estava com o seu irmão Luis Paulo da Silva Isidório, para um possível acerto de contas devido a um suposto furto de um galo do Sr.

Ancelio pela pessoa da vítima.

E lá chegando e perguntando por tal furto puxou o revólver e disparou contra a pessoa da vítima, retornando à moto do seu companheiro e fugindo do local. 3.

O juízo de origem considerou insuficientes os indícios contra o réu Jailson Carlos dos Santos, pronunciando apenas o réu Ancélio José da Silva. 4.

O MPE, nas razões do recurso, argumenta que as provas dos autos formam conjunto harmônico e coerente a apontar indícios robustos de participação efetiva do réu impronunciado no crime.

Defende, neste estágio do processo, a prevalência do princípio in dubio pro societate, devendo ser a dúvida sobre a autoria resolvida pelo conselho de sentença. 5.

Nas contrarrazões, a Defensoria Pública sustenta que nenhuma das testemunhas ouvidas confirmou a participação do réu Jailson no delito, destacando-se que este conduziu o autor dos disparos até o local dos fatos no exercício de sua atividade profissional como mototaxista e sem conhecimento da intenção criminosa do corréu.

Argumenta, ainda, que a suposta fuga do réu do local ocorreu por temor, diante dos disparos que ouviu nas proximidades. 6.

A PGJ se manifestou pelo provimento do recurso.

Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.

Maceió, 16 de junho de 2025 Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) - Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB: 146050/AL)
17/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
17/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
15/07/2025 13:49

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
15/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 09:57

Relatório
22/04/2025 16:14

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 16:00

Ciente
22/04/2025 11:04

Juntada de Petição de parecer
22/04/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 17:05

Vista / Intimação à PGJ
10/04/2025 16:26

Solicitação de envio à PGJ
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
17/02/2025 10:31

Conclusos
17/02/2025 10:31

Expedição de
17/02/2025 10:31

Distribuído por
17/02/2025 10:27

Registro Processual
17/02/2025 10:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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